TJSC - 5012139-30.2023.8.24.0039

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO

CPF *74.***.*15-20

Advogados

JONAS DE LIMA VIEIRA

OAB: 046289/SC

CPF *37.***.*46-56

GESSICA LUERZEN

OAB: 062195/SC

CPF *67.***.*81-63

KLEBER UBIRAJARA DA ROSA

OAB: 040956/SC

CPF *42.***.*56-12

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB: 335609/SP

CPF *95.***.*56-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 10:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50552834020248240000/TJSC

  • 30/10/2024 11:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50552834020248240000/TJSC

  • 14/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 31/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:05

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2024 12:06

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2024 12:01

    Juntado(a)

  • 19/06/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 11:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para despacho - 13/05/2024 18:04:05)

  • 19/06/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 11:37

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 16:43

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 178

  • 10/05/2024 17:52

    Juntado(a)

  • 02/05/2024 13:28

    Juntado(a)

  • 24/04/2024 14:13

    Juntado(a)

  • 24/04/2024 13:58

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 22/04/2024 15:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/04/2024 14:14

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 14:11

    Expedição de ofício

  • 22/04/2024 13:56

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 13:56

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/04/2024 13:49

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 06/01/2024

  • 22/04/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/04/2024 13:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO - CONDENADO

  • 22/04/2024 13:31

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 13:30

    Juntado(a)

  • 11/01/2024 10:04

    Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CR Número: 50121393020238240039

  • 07/12/2023 16:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50121393020238240039/TJSC

  • 19/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CR -> TJSC

  • 19/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 16/10/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 13/10/2023 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 03/10/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 18:21

    Juntado(a)

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 29/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 13:43

    Juntado(a)

  • 27/09/2023 18:33

    Juntado(a)

  • 25/09/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 143 e 147

  • 25/09/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 25/09/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 25/09/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 17:57

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/09/2023 18:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/09/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 21/09/2023

  • 19/09/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 18:00

    Expedição de ofício

  • 19/09/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

  • 19/09/2023 17:00

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 19/09/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 19/09/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 12:13

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 22:08

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 18:46

    Despacho

  • 12/09/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 12/09/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 08/09/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 06/09/2023 19:58

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 06/09/2023 19:54

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 06/09/2023 16:30. Refer. Evento 22

  • 06/09/2023 18:15

    Despacho

  • 06/09/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 06/09/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 06/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 05/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 05/09/2023 17:20

    Expedição de ofício

  • 05/09/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 31/08/2023 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 31/08/2023

  • 25/08/2023 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

  • 25/08/2023 15:24

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 25/08/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/08/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/08/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/08/2023 14:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 23/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:38

    Despacho

  • 23/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 20:23

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 93

  • 21/08/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA

  • 21/08/2023 13:46

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 18/08/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 18/08/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 16/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 20:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/08/2023 22:12

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 22:12

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 23:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 10/08/2023

  • 08/08/2023 22:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50361582320238240000/TJSC

  • 07/08/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/08/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/08/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

  • 04/08/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 04/08/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/08/2023 14:18

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/08/2023 14:10

    Expedição de ofício

  • 04/08/2023 14:10

    Expedição de ofício

  • 04/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/07/2023 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 24/07/2023 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

  • 24/07/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

  • 24/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 24/07/2023 13:48

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 23/07/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/07/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2023 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/07/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50361582320238240000/TJSC

  • 20/07/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/07/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/07/2023 18:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 14/07/2023

  • 13/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2023 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2023 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 18:49

    Despacho

  • 12/07/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 12/07/2023 17:46

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011676-88.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

  • 06/07/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Devolvo, a fim de que o interessado confirme se o nome da rua está correto e/ou precise a localização da via indicada. É que não a encontrei no mapa do Município nem no site "https://ruas-b

  • 04/07/2023 18:05

    Despacho

  • 04/07/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 04/07/2023 15:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011676-88.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 65

  • 04/07/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 30/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011676-88.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

  • 30/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011676-88.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

  • 28/06/2023 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

  • 28/06/2023 12:26

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 27/06/2023 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/06/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2023 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2023 18:44

    Despacho

  • 23/06/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2023 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2023 17:49

    Despacho

  • 20/06/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 06/09/2023 16:30

  • 17/06/2023 13:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50361582320238240000/TJSC

  • 15/06/2023 17:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50361582320238240000/TJSC

  • 15/06/2023 14:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 15/06/2023

  • 15/06/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:03

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 14/06/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 11:14

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 17:15

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/06/2023 16:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EDUARDA DOS SANTOS JULIAO - NORMAL

  • 13/06/2023 16:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EDUARDA DOS SANTOS JULIAO - TRANSLADO ART. 366 CPP

  • 13/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA DOS SANTOS JULIAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/06/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

  • 13/06/2023 16:29

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/06/2023 15:46

    Despacho

  • 12/06/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 18:21

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 18:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 12/06/2023 16:06

    Distribuído por dependência - Número: 50116768820238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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