TJSC - 5010085-57.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2024 05:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0
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17/05/2024 12:43
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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17/05/2024 12:19
Expedição de ofício
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17/05/2024 12:18
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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15/05/2024 13:26
Recebidos os autos do STJ
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24/04/2024 17:17
Remetidos os Autos em diligência
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17/04/2024 09:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010085572023824001820240417093041
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17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/04/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 09:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/04/2024 09:54
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/03/2024 15:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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27/03/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2024 15:18
Juntada de Petição
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27/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/03/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/03/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2024 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2024 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 22:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/02/2024 22:10
Recurso Especial não admitido
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01/02/2024 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/02/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2024 16:20
Juntada de Petição
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20/01/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 19:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/01/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/12/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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07/12/2023 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 15:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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21/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010085-57.2023.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 136) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
20/11/2023 19:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023
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20/11/2023 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/11/2023 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 136
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07/11/2023 22:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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07/11/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2023 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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24/09/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/09/2023 15:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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15/09/2023 15:20
Juntada de Certidão
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14/09/2023 19:05
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
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14/09/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/09/2023 16:47
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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