TJSC - 5010085-57.2023.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS

CPF *10.***.*19-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2024 05:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0

  • 17/05/2024 12:43

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 17/05/2024 12:19

    Expedição de ofício

  • 17/05/2024 12:18

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 15/05/2024 13:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/04/2024 17:17

    Remetidos os Autos em diligência

  • 17/04/2024 09:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010085572023824001820240417093041

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/04/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/04/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 09:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 01/04/2024 09:54

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/03/2024 15:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/03/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/03/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/03/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/03/2024 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/02/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 22:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/02/2024 22:10

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/02/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2024 16:20

    Juntada de Petição

  • 20/01/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/01/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 19:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/01/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/12/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/12/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 07/12/2023 19:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 15:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010085-57.2023.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 136) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EDUARDO CAPELETTI DE MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 20/11/2023 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/11/2023 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 136

  • 07/11/2023 22:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 07/11/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/11/2023 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 24/09/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2023 15:20

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 15/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 19:05

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 14/09/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/09/2023 16:47

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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