TJSC - 5011242-14.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 12:52
Baixa Definitiva
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14/02/2024 15:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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14/02/2024 15:07
Custas Satisfeitas - Parte: JAIR ANTENOR DIONISIO
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14/02/2024 15:07
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/02/2024 15:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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08/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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06/02/2024 12:38
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/02/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/01/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 06:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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31/01/2024 06:20
Transitado em Julgado
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31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/12/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/12/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5011242-14.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 1111) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: JAIR ANTENOR DIONISIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALIPIO JOSE MATTJE (OAB SC009501) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1111
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/04/2023 14:35
Retirado de pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 15:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 580
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20/09/2022 14:50
Conclusos para decisão
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20/09/2022 14:49
Juntada de Certidão
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20/09/2022 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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19/09/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2022 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 47 (26/08/2022). Guia: 4107179 Situação: Baixado.
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29/08/2022 13:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4107179, Subguia 2185000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.204,52
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23/08/2022 12:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4107179, Subguia 2185000
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23/08/2022 11:01
Juntada - Guia Gerada - JAIR ANTENOR DIONISIO - Guia 4107179 - R$ 2.204,52
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23/08/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2022 16:00
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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05/08/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2022 17:01
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/06/2022 16:46
Julgado procedente o pedido
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20/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 18:55
Juntada de Petição
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17/05/2022 15:06
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2022 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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17/03/2022 14:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/03/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 14:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/03/2022 10:13
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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07/02/2022 16:49
Conclusos para julgamento
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03/02/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2021 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/12/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 13:40
Alterado o assunto processual
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15/10/2021 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2021 06:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2021 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2021 19:42
Determinada a citação
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02/08/2021 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2021 14:37
Distribuído por sorteio
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30/07/2021 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR ANTENOR DIONISIO. Justiça gratuita: Não requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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