TJSC - 5083302-21.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JACKELINE ALVES SANTOS

CPF *64.***.*40-35

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

CASSIO KURY LOPES

CPF *38.***.*63-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/08/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/08/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/08/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKELINE ALVES SANTOS - DENUNCIADO

  • 04/08/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:31

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

  • 13/05/2025 18:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/05/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/04/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 09:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 24/04/2025

  • 11/03/2025 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

  • 11/03/2025 14:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/03/2025 14:21

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/03/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/02/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 16:11

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/10/2024 14:25

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 29/05/2024 18:16

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 01/02/2024 13:53

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 12/01/2024 12:06

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/01/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 12:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKELINE ALVES SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 19/12/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 14:27

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 21:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/12/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/12/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5083302-21.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JACKELINE ALVES SANTOS EDITAL Nº 310051571704 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito  Citanda: JACKELINE ALVES SANTOS, nascida em 23/09/1988, filha de Ereny Alves Santos.  Prazo do Edital: 15 dias Denúncia completa (link direto): evento 1, DENUNCIA1.

    Síntese da Denúncia: Art. 129, §9º, Código Penal.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao Juízo, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

    OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição.    

  • 13/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

  • 13/11/2023 18:41

    Expedição de Edital - citação

  • 13/11/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/11/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 15:27

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 14:42

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 21/03/2024 16:20. Refer. Evento 8

  • 08/11/2023 20:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/11/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/11/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/10/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/10/2023 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT

  • 16/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/10/2023 17:40

    Alterado o assunto processual

  • 13/10/2023 18:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKELINE ALVES SANTOS - DENUNCIADO

  • 13/10/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 13:30

    Recebida a denúncia

  • 11/10/2023 16:39

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 21/03/2024 16:20

  • 21/09/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2023 17:07

    Expedição de ofício

  • 20/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO BERGER GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/09/2023 19:12

    Distribuído por dependência - Número: 50167130820218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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