18/12/2024 12:05

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
18/12/2024 12:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/12/2024 12:03

Baixa Definitiva
10/12/2024 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50041368220248240126
09/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
24/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
14/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
08/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
01/10/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
16/09/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
09/09/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
09/09/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
06/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:23

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 00018637520118240126/TJSC
05/09/2024 08:58

Juntada de Petição
30/08/2023 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC
30/08/2023 15:42

Juntada - Guia Cancelada - RONALDO JOSE DOS SANTOS - Guia 5828809 - R$ 635,09
30/08/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
30/08/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 321 - Ato ordinatório praticado - 30/08/2023 14:20:28)
30/08/2023 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 322
30/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
27/07/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
20/07/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
10/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
19/06/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 310. Guia: 5828809 Situação: Em aberto.
19/06/2023 17:38

Juntada - Guia Gerada - RONALDO JOSE DOS SANTOS - Guia 5828809 - R$ 635,09
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 306
17/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
17/05/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
16/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2023 18:13

Conclusos para julgamento
08/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
06/02/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
14/12/2022 15:40

Juntada de Petição
13/12/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
10/12/2022 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
18/11/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
09/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:03

Determinada a intimação
09/11/2022 16:06

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
14/06/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
14/06/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
14/06/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
14/06/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
14/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 10:31

Juntada de Petição
06/06/2022 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 275
24/05/2022 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
22/04/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 16:43

Despacho
08/04/2022 13:53

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 263
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
21/03/2022 15:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/03/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
18/03/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
17/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:06

Expedição de ofício
16/03/2022 15:12

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 15/03/2022 16:30. Refer. Evento 243
16/03/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 14:18

Determinada a intimação
16/03/2022 13:10

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
14/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/03/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
14/03/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
14/03/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2022 13:33

Despacho
14/03/2022 13:01

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:43

Juntada de Petição
08/03/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
05/03/2022 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 05/03/2022
24/02/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 233
23/02/2022 14:29

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 15/03/2022 16:30
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
15/02/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
15/02/2022 16:28

Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
15/02/2022 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235 Data do cumprimento: 15/02/2022
15/02/2022 11:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 234 Data do cumprimento: 15/02/2022
14/02/2022 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
14/02/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235 Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
14/02/2022 17:02

Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
14/02/2022 16:56

Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
14/02/2022 16:09

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
14/02/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
14/02/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/02/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
11/02/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/02/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/02/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/02/2022 19:01

Determinada a intimação
10/02/2022 17:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 07/02/2022 14:00. Refer. Evento 158
09/02/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
09/02/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
08/02/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
08/02/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
07/02/2022 15:10

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
07/02/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
04/02/2022 19:05

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2022 18:52

Expedição de ofício
04/02/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:57

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2022 15:57

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 198
08/12/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
26/11/2021 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/11/2021 14:26

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2021 14:22

Juntada de Ofício cumprido em parte
19/11/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
17/11/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
17/11/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/11/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/10/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
21/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/10/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
20/10/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/10/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174
09/09/2021 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176
08/09/2021 17:49

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Ato ordinatório praticado - 08/09/2021 16:00:25)
08/09/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2021 16:00:25)
08/09/2021 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2021 15:57:10)
25/08/2021 13:06

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2021 14:17

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 12:32

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/08/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/07/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/07/2021 15:04

Juntada de Petição
23/07/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162
22/06/2021 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/06/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/06/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 16:53

Determinada a intimação
18/06/2021 16:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 07/02/2022 14:00
11/06/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/05/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
27/04/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/04/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/04/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 17:18

Decisão interlocutória
30/03/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 21:20

Juntada de Petição
23/03/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/02/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/02/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/02/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/02/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/11/2020 17:49

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:15

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:05

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2020 15:00

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2020 18:08

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:29

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/10/2020 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
01/10/2020 10:15

Juntada de Petição
30/09/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
21/09/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 11:53

Juntada de Petição
17/09/2020 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
05/09/2020 05:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/09/2020 05:56

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/09/2020 16:05

documento digitalizado
04/09/2020 15:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/09/2020 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
20/08/2020 16:25

Juntada de documento
26/07/2020 15:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2020/000472-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justiça - Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn
12/05/2020 15:39

Certidão emitida - Genérico
25/04/2020 17:34

Juntada
25/04/2020 17:34

Juntada de documento
25/04/2020 17:26

Juntada de documento
25/04/2020 16:46

Juntada de documento
25/04/2020 16:40

Juntada de documento
25/04/2020 16:31

Juntada
25/04/2020 16:31

Juntada de Petição
25/04/2020 15:06

Processo físico convertido em processo eletrônico
03/04/2020 11:01

Reativado processo suspenso
12/03/2020 14:39

Recebidos os autos
10/03/2020 15:34

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Diante do noticiado às pp. 962-971, determino o prosseguimento do feito. 2 - Tendo em vista o disposto no art. 314 do Código de Processo Civil e considerando que, quando do cumprimento do mandado de citação (p. 956 e 961
21/01/2020 12:58

Conclusos para despacho
21/01/2020 12:49

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública Cível - Número: 80019 - Protocolo: WITO18100060576
20/01/2020 17:01

Certidão emitida - Certifico que em consulta ao RE852475/SP verifiquei que já houve julgamento, conforme relatório do processo juntado as fls. 961-970.
02/02/2018 18:09

Processo transferido de Vara - 2ª Vara
02/02/2018 18:09

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
29/11/2017 10:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
30/10/2017 14:07

Processo suspenso - SAJ - Conforme determinado na Decisão de fl.957 - aguarde-se em cartório até o julgamento defiitivo do RE n. 852.475/SP.
30/10/2017 14:02

Juntada de mandado - mandado 126.2017/002424-3 - cumprido
26/10/2017 17:34

Recebidos os autos
16/10/2017 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2017 Data da Publicação: 13/10/2017 Número do Diário: 2686 Página:
10/10/2017 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2017 Teor do ato: Por isso, reconheço a afetação deste processo ao Recurso Extraordinário n. 852.475/SP, afasto a hipótese de distinguishing e, por consequência, suspendo a tramitação processual a
06/10/2017 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação do Município de Itapoá, que bem ciente ficou do inteiro teor do
06/10/2017 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá
03/10/2017 15:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2017/002424-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2017 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan
19/09/2017 15:39

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
18/09/2017 16:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2017/002249-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Valter Guntert
08/09/2017 14:42

Por pendência de AIREsp - SAJ - Por isso, reconheço a afetação deste processo ao Recurso Extraordinário n. 852.475/SP, afasto a hipótese de distinguishing e, por consequência, suspendo a tramitação processual até pronunciamento do Supremo Tribunal Federal
05/02/2016 15:16

Recebidos os autos
02/02/2016 16:39

Mero expediente - SAJ - Cite-se conforme requerido à fl. 161
30/11/2015 17:58

Conclusos para despacho
25/11/2015 16:09

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DITO15000027830
06/10/2015 16:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR283952563TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Cartório do Ofício do Registro de Imóveis de Itapoá Diligência : 11/02/2015
03/09/2015 15:00

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: WITO15200037174
02/09/2015 14:18

Recebidos os autos
02/06/2015 13:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá
01/06/2015 13:14

Juntada de Ofício - Ofício recebido do registro de imóveis da comarca de Itapoá.
28/05/2015 15:26

Recebidos os autos
26/02/2015 18:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
18/02/2015 15:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.15.10000223-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2015 17:14
12/02/2015 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Ronaldo José dos Santos, em virtude não ter encontra
06/02/2015 13:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2015/000241-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2015 Local: Cartório Vara Única
06/02/2015 12:58

Expedido ofício - SAJ - Genérico
03/02/2015 14:25

Recebidos os autos
27/01/2015 17:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá
16/01/2015 12:43

Recebidos os autos
15/01/2015 12:33

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que a decisão de fls. 31-37 determinou a indisponibilidade de todos os bens existentes em nome de Ronaldo José dos Santos, determino a indisponibilidade do bem indicado na matrícula de fl. 148. Ademais, desneces
27/10/2014 16:34

Conclusos para despacho
21/10/2014 14:34

Juntada petição de manifestação ministerial - Manifesta-se pela indisponibilidade do imóvel de matrícula 23.339(fls.36, mais itens 'a' e 'b' , fls. 146/149).
21/10/2014 14:00

Recebidos os autos
01/10/2014 18:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá
01/10/2014 15:39

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DITO14000035146 - Complemento: do cartório de registro de imóveis de itapoa
01/10/2014 15:39

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de vista dos autos em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DITO14000033266
29/09/2014 17:28

Certidão emitida - Genérico - Informações
05/09/2014 15:27

Recebidos os autos
01/09/2014 15:31

Decisão interlocutória - SAJ - Posto isto, recebo a presente ação e determino a citação do requerido (art. 17, § 9º da Lei 8.429/92) para que, querendo, apresentem resposta, no prazo legal. Inclua-se o Município de Itapoá no polo ativo da presente demanda
26/08/2013 14:39

Concluso para despacho - SAJ
26/08/2013 13:57

Aguardando envio para o Juiz
21/08/2013 14:23

Aguardando envio para o Juiz
20/08/2013 12:42

Juntada de manifestação ministerial - Manifesta-se favorável à inclusão do Município de Itapoá no polo ativo da presente demanda, prosseguindo-se com a instrução processual.
20/08/2013 12:11

Recebimento pelo Cartório
30/07/2013 10:08

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá
30/07/2013 10:08

Vista ao Ministério Público - SAJ
29/07/2013 12:28

Aguardando envio para o Ministério Público
25/07/2013 15:20

Recebimento - SAJ
11/07/2013 12:21

Decisão outras - Acerca da Manifestação e documentos juntados pelo requerido, vista ao MP. Após, voltem conclusos para recebimento ou rejeição da inicial.
22/10/2012 17:06

Concluso para despacho - SAJ
19/10/2012 13:16

Aguardando envio para o Juiz
30/07/2012 15:06

Juntada de Ofício - n° 1.563/12 da Comarca de Florianópolis informando que o réu não possui nenhum bem imóvel cadastrado.
24/05/2012 14:18

Juntada de petição - Do registro de imóveis de Itapoá.
24/05/2012 14:15

Juntada de Ofício - Do registro de imóveis de Criciúma.
24/05/2012 14:11

Juntada de Ofício - Do 1° registro de imóveis de Joinville.
24/05/2012 14:08

Juntada de petição - Do 2° Ofício de registro de imóveis de Balneário Camboriú.
24/05/2012 14:04

Juntada de Ofício - Do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Tubarão/SC
24/05/2012 13:59

Juntada de Ofício - Do Município de Araranguá/SC.
24/05/2012 13:56

Juntada de Ofício - Da Corregedoria Geral da Justiça.
28/03/2012 14:23

Juntada de Ofício - Do Cartório de Registro de Imóveis.
12/03/2012 13:36

Juntada de contestação - pelo Réu Ronaldo José dos Santos
08/03/2012 12:40

Recebimento - SAJ - Certifico que nesta data, recebi da Dra. Mirele Speck estes autos.
24/02/2012 14:48

Carga ao Advogado
24/02/2012 14:48

Aguardando envio para o Advogado
17/02/2012 15:10

Juntada de petição - Do réu requerendo a juntada de procuração.
17/02/2012 15:03

Juntada de mandado - 01
17/02/2012 14:34

Juntada de Ofício - Nº 18651/2012 do DETRAN.
30/01/2012 14:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027825196TJ Situação : Cumprido Destinatário : DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - SC Diligência : 20/01/2012
30/01/2012 14:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027825182TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis de Itapoá Diligência : 19/01/2012
16/01/2012 14:59

Juntada de petição - Do Município de Itapoá requerendo o ingresso no polo ativo da lide. Prot.4011
11/01/2012 18:58

Ofício expedido - SAJ - Genérico
11/01/2012 18:58

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.
15/12/2011 15:30

Juntada de petição - Do DETRAN/SC requerendo dados pessoais do réu.
13/12/2011 13:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027819981TJ Situação : Cumprido Destinatário : DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - SC Diligência : 29/11/2011
02/12/2011 13:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
01/12/2011 17:50

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR027819995TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis de Itapoá Diligência : 29/11/2011
10/11/2011 16:03

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça
10/11/2011 16:02

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.
10/11/2011 16:02

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.
10/11/2011 16:02

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 02/12/2011
09/11/2011 17:02

Recebimento pelo Cartório
07/11/2011 15:52

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá
07/11/2011 15:52

Vista ao Ministério Público - SAJ
07/11/2011 15:12

Aguardando envio para o Ministério Público
04/11/2011 18:13

Recebimento - SAJ
04/11/2011 18:12

Decisão concedendo liminar - À vista do exposto, DETERMINO: a) A indisponibilidade de bens móveis, semoventes e imóveis do réu RONALDO JOSÉ DOS SANTOS, suficientes a assegurar a reparação de R$ 1.386.903.69 ao patrimônio público; b) a expedição de ofício
03/11/2011 17:41

Concluso para despacho - SAJ
31/10/2011 13:18

Aguardando envio para o Juiz
27/10/2011 18:47

Recebimento - SAJ
27/10/2011 15:38

Certidão emitida - Abertura de volumes apensos do nº 1 ao 11.
18/10/2011 17:46

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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