TJSC - 5045430-06.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FILA BRASIL LTDA

CNPJ: 41.923.935/0001-27

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ: 81.786.121/0001-02

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ: 01.287.588/0001-79

Advogados

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB: 003436/SC

CPF *09.***.*45-20

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB: 013199/SC

CPF *30.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/08/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/08/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 10:59

    Despacho

  • 08/07/2025 16:23

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 112

  • 09/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

  • 06/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

  • 05/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 18:04

    Despacho

  • 24/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 01/04/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/03/2025 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

  • 26/03/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 92

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 16/03/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/03/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/03/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/03/2025 16:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:21

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

  • 06/03/2025 10:41

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50454300620228240023/TJSC

  • 24/04/2023 15:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 24/04/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 20/04/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/04/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 (11/04/2023). Guia: 5331005 Situação: Baixado.

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73

  • 12/04/2023 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5331005, Subguia 2786578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 12/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 02/04/2023 19:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5331005, Subguia 2786578

  • 02/04/2023 19:37

    Juntada - Guia Gerada - DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. - Guia 5331005 - R$ 635,09

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 16/03/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/02/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 62

  • 15/02/2023 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 07/02/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 26/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

  • 26/01/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/01/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/01/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/01/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/01/2023 17:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/01/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:27

    Concedida a Segurança

  • 11/01/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.795,28

  • 11/01/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.910,04

  • 13/12/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.362,07

  • 13/12/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.317,22

  • 13/12/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 104,03

  • 13/12/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 327,14

  • 11/11/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.629,06

  • 11/11/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 146,84

  • 11/11/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.126,62

  • 11/11/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 291,54

  • 11/10/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 343,16

  • 11/10/2022 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.109,63

  • 11/10/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.116,69

  • 02/08/2022 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 08:40

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/07/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 13/07/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2022 09:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

  • 11/07/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2022 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

  • 08/07/2022 17:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 08/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 13:53

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3714997, Subguia 2041504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,51

  • 07/07/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15

  • 06/07/2022 16:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3714997, Subguia 2041504

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 30/06/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 20/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:04

    Juntada - Guia Gerada - DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. - Guia 3714997 - R$ 75,51

  • 17/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 14:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2022 16:29

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3184288, Subguia 1902864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 570,80

  • 20/05/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 17:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3184288, Subguia 1902864

  • 10/05/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3184288, Subguia 1836295

  • 26/04/2022 10:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3184288, Subguia 1836295

  • 16/03/2022 11:05

    Juntada - Guia Gerada - DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. - Guia 3184288 - R$ 560,00

  • 16/03/2022 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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