03/06/2024 14:57

Baixa Definitiva
03/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/04/2024 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
26/04/2024 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE - FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHAS - BOMBINHAS
26/04/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte ALEXANDRE RECH, Guia 7799298, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
26/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXANDRE RECH - Guia 7799298 - R$ 110,81
22/04/2024 07:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
22/04/2024 07:14

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
22/04/2024 07:13

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 07:12

Juntada de Certidão
20/04/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/04/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/03/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/03/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - EXCLUÍDA
08/03/2024 06:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA FAMAB - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS/SC - EXCLUÍDA
08/03/2024 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE RECH. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03007523120178240139
27/11/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

Apelação / Remessa Necessária Nº 0300752-31.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): hevelyn antunes batista PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA APELADO: ALEXANDRE RECH ADVOGADO(A): OTAVIO SLONCZEWSKI (OAB SC025238) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
22/11/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0300752-31.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): hevelyn antunes batista PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA APELADO: ALEXANDRE RECH ADVOGADO(A): OTAVIO SLONCZEWSKI (OAB SC025238) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
21/11/2020 13:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/12/2019 13:11

Juntada
31/10/2019 20:27

Juntada
31/10/2019 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20011374-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2019 15:02
30/10/2019 17:12

Juntada
22/10/2019 16:55

Juntada
18/02/2019 08:19

Juntada
14/02/2019 10:52

Juntada
08/02/2019 09:38

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
08/02/2019 09:38

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
29/01/2019 17:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.19.10001447-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/01/2019 17:34
07/01/2019 20:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0605/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:
19/12/2018 19:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0605/2018 Teor do ato: Conforme art. 1.010, §1º, intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões.Após, remeta-se ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo.. Advogad
18/12/2018 10:46

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WPBL.18.10025407-9 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 18/12/2018 10:33
27/11/2018 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0553/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:
23/11/2018 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2018 Teor do ato: Conforme art. 1.010, §1º, intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões.Após, remeta-se ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo.. Advogad
27/07/2018 20:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2018 15:20

Mero expediente - SAJ - Conforme art. 1.010, §1º, intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões.Após, remeta-se ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo..
09/02/2018 13:22

Juntada
16/12/2017 19:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/12/2017 19:39

Juntada
16/12/2017 19:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716979482TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Procuradoria do Município de Bombinhas Diligência : 08/12/2017
16/12/2017 19:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/12/2017 19:38

Juntada
16/12/2017 19:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716979479TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Presidente da Famab - Prefeitura Municipal de Bombinhas/sc Diligência : 11/12/2017
14/12/2017 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página:
12/12/2017 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2017 Teor do ato: Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada por Alexandre Rech para determinar que a Autoridade impetrada observe o limite previsto na Lei de Parcelamento de Solo Urbano, ou seja
04/12/2017 14:41

Conclusos para despacho
04/12/2017 14:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples
04/12/2017 14:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples
04/12/2017 13:49

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.17.20008373-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/12/2017 13:33
29/11/2017 13:34

Juntada
20/11/2017 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2017 14:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
20/11/2017 14:27

Certificado a publicação e registro da sentença
20/11/2017 14:27

Concedida a Segurança - Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada por Alexandre Rech para determinar que a Autoridade impetrada observe o limite previsto na Lei de Parcelamento de Solo Urbano, ou seja, 15 (quinze) metros do curso d'água de distanciament
25/10/2017 15:01

Conclusos para sentença
25/10/2017 14:53

Conclusos para despacho
24/10/2017 10:52

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WPBL.17.20006828-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/10/2017 10:29
23/10/2017 09:44

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 23/10/2017 00:00
12/10/2017 10:38

Juntada
03/10/2017 10:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2017 10:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/10/2017 10:45

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
03/10/2017 10:43

Juntada de documento
21/09/2017 18:59

Mero expediente - SAJ - DESPACHOI - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II - Em consonância com a determinação de fl. 63, INTIME-SE o impetrante.II - Certifique-se o decurso do prazo para autoridade impetrada apresentar informações.I
05/09/2017 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2017 16:52

Juntada de agravo de instrumento
23/06/2017 16:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/06/2017 16:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - MS sem Liminar
23/06/2017 16:33

documento digitalizado
30/05/2017 14:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
30/05/2017 14:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2017/002910-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017 Local: Porto Belo / Elias Alves de Oliveira
30/05/2017 14:04

Juntada
30/05/2017 14:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/04/2017 através da guia nº 139.6014117-49 no valor de 166,17
29/05/2017 16:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10006408-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 29/05/2017 15:30
29/05/2017 16:06

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4010971-40.2017.8.24.0000
10/05/2017 08:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2578 Página:
10/05/2017 08:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2578 Página:
05/05/2017 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2017 Teor do ato: Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, pois necessário oportunizar à Administração Pública o esclarecimento da questão para uma segura decisão.Notifique-se a autoridade impe
05/05/2017 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2017 Teor do ato: Fica intimado o impetrante para recolher ou comprovar o recolhimento as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Otávio Slonczewski (OAB 25238/SC)
04/05/2017 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o impetrante para recolher ou comprovar o recolhimento as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/05/2017 18:38

Não Concedida a Medida Liminar - Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, pois necessário oportunizar à Administração Pública o esclarecimento da questão para uma segura decisão.Notifique-se a autoridade impetrada para, querendo, apresentar informações
03/05/2017 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0146/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:
03/05/2017 07:46

Conclusos para despacho
02/05/2017 16:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10005076-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/05/2017 15:51
29/04/2017 19:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0146/2017 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a íntegra do documento que inicia à fl. 13, no qual consta o alegado indeferime
26/04/2017 16:57

Determinado a emenda da inicial - INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a íntegra do documento que inicia à fl. 13, no qual consta o alegado indeferimento do pedido de alvará de construção, bem
26/04/2017 10:57

Conclusos para despacho
25/04/2017 16:26

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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