07/04/2025 06:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/04/2025 06:52

Transitado em Julgado em 07/04/2025
14/03/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025
13/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025
11/03/2025 22:40

Determinado o cancelamento da distribuição
26/02/2025 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/02/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/02/2025 21:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
30/08/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/08/2024 14:43

Transitado em Julgado em 30/08/2024
09/08/2024 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 665299/2024
09/08/2024 12:33

Protocolizada Petição 665299/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
08/08/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024
07/08/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024
06/08/2024 20:10

Pedido não conhecido
09/07/2024 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
09/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
08/07/2024 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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