TJSC - 5006973-16.2023.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FERNANDO SIQUEIRA SILVA

CPF *65.***.*70-60

VAGNER ALVES DA SILVA

CPF *46.***.*65-98

Advogados

FELIPE MARCONDES

OAB: 032499/SC

CPF *42.***.*78-05

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS

OAB: 034706/SC

CPF *03.***.*00-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 14/08/2025 16:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VAGNER ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 14/08/2025 16:39

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50062416420258240007

  • 27/06/2025 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 15/05/2025 15:56

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/05/2025 14:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/05/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 12/05/2025 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta

  • 12/05/2025 10:19

    Juntada de Petição

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/04/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/04/2025 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 23/04/2025 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/04/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/04/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/04/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 14:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/04/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 10:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 03/04/2025 19:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 13:44

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/04/2025 13:25

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/04/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/04/2025 15:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/04/2025 14:30. Refer. Evento 55

  • 02/04/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/04/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/04/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/04/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/04/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2025 17:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 26/03/2025

  • 24/03/2025 17:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

  • 24/03/2025 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 24/03/2025 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 21/03/2025 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

  • 21/03/2025 17:03

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/03/2025 17:03

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 21/03/2025 17:03

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/03/2025 15:36

    Expedição de ofício

  • 20/03/2025 15:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 11/03/2025 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARLO LAWIN (por substituição em 11/03/2025 12:08:44)

  • 10/03/2025 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

  • 10/03/2025 17:21

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 10/03/2025 17:21

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 25/11/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/11/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/11/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/11/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/11/2024 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 23:07

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/11/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/10/2024 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 08:12

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/10/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/10/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 14:25

    Despacho

  • 14/10/2024 12:47

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/04/2025 14:30

  • 27/09/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO SIQUEIRA SILVA - DENUNCIADO

  • 26/06/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/06/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/06/2024 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão - 21/06/2024 14:03:29)

  • 21/06/2024 09:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 21/06/2024

  • 20/06/2024 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (por substituição em 20/06/2024 17:11:34)

  • 19/06/2024 14:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

  • 17/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 11:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 11/04/2024

  • 09/04/2024 13:03

    Juntada de Petição - FERNANDO SIQUEIRA SILVA (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)

  • 08/03/2024 16:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER ALVES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/02/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/02/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/02/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARLO LAWIN (por substituição em 08/02/2024 12:35:49)

  • 07/02/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:16

    Despacho

  • 07/02/2024 16:50

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 07/02/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 07/02/2024 13:26:02)

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/11/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006973-16.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO SIQUEIRA SILVA RÉU: VAGNER ALVES DA SILVA EDITAL Nº 310052227236 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VAGNER ALVES DA SILVA,  Endereço: R CARAMURU, 123, FUNDOS - VILA PORTUGUESA - 86026680, Londrina/PR (Residencial), Servidão Adão João Santana, 174 - Alto Perequê - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), Rua do CTG, 473 - Vila Nova - 88215000, Porto Belo/SC (Residencial), servidão Adão João Santana, 174, última casa da rua - xxx - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial), R JOAO BERNADINO DA CRUZ, 378, CASA 02 - PRACA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial) e rua Irigio Inacio da Silva, 46 - xxx - 88210000, Porto Belo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigos 180, caput (duas vezes, veículo e CRLV), e 311, caput, ambos do Código Penal; e artigo 16, caput, da Lei n. 10/826/03 .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

  • 28/11/2023 15:51

    Expedição de Edital - citação

  • 28/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/11/2023 17:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 27/10/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 16:43

    Despacho

  • 26/10/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2023 14:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 18/10/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARLO LAWIN (por substituição em 18/10/2023 12:00:20)

  • 17/10/2023 17:01

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 17/10/2023 17:01

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 16/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/10/2023 18:23

    Expedição de ofício

  • 25/09/2023 19:54

    Recebida a denúncia

  • 22/09/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:09

    Distribuído por dependência - Número: 00008558520188240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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