TJSC - 5026213-44.2022.8.24.0033
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 15:55
Baixa Definitiva
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29/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.156,17
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24/05/2024 18:43
Expedição de Alvará
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23/05/2024 18:10
Juntada - Extrato Subconta - 2403308255<br> Tipo de Extrato: TUDO
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23/05/2024 17:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003722-72.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 78, 81
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22/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/05/2024 18:36
Juntada de Petição
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22/05/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/05/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 17:07
Decisão interlocutória
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20/05/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:10
Conclusos para despacho
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20/05/2024 16:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/05/2024 16:07
Juntada - Extrato Subconta - 2403308255<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/04/2024 18:38
Juntada - Extrato Subconta - 2403308255<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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21/04/2024 12:59
Baixa Definitiva
-
21/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
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19/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/02/2024 14:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01JC
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22/02/2024 14:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
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22/02/2024 14:46
Custas Satisfeitas - Parte: FABIANO SCHAEFER
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22/02/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.889,75
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19/02/2024 17:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003722-72.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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19/02/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/02/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/02/2024 19:04
Juntada de Certidão
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15/02/2024 19:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01JC -> DCJE
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15/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IAI01JC
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15/02/2024 17:16
Transitado em Julgado
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15/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/12/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/12/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/12/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 14:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026213-44.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 243) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RECORRIDO: FABIANO SCHAEFER (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES MICHELIN (OAB SC036553) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
27/11/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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24/11/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 243
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24/11/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/10/2023 17:23
Conclusos para decisão
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04/10/2023 17:22
Juntada de Certidão
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04/10/2023 17:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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04/10/2023 17:19
Juntada de Certidão
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02/10/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:52
Juntada de Petição
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15/09/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 35 (13/09/2023). Guia: 6385664 Situação: Baixado.
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14/09/2023 16:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6385664, Subguia 3310021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.243,91
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11/09/2023 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6385664, Subguia 3310021
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11/09/2023 09:42
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA - Guia 6385664 - R$ 1.243,91
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/08/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2023 14:08
Julgado procedente o pedido
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30/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2023 19:41
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 19:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 22/02/2023 14:06:33)
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21/02/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/02/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 18:33
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/11/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2022 18:28
Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (MG108112 - Fernando Moreira Drummond Teixeira)
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14/11/2022 16:29
Juntada de Petição
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01/11/2022 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2022 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
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18/10/2022 16:53
Juntada de Certidão
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12/10/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/10/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 14:46
Despacho
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05/10/2022 11:51
Conclusos para despacho
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04/10/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2022 19:26
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 12:20
Conclusos para despacho
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27/09/2022 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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