TJSC - 5019926-50.2022.8.24.0038

1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

ATLANFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.201.961/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMA XAVIER LACERDA SILVA EIRELI

CNPJ: 24.819.376/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 15:52

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

  • 18/03/2024 15:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SELMA XAVIER LACERDA SILVA EIRELI

  • 18/03/2024 15:52

    Custas Satisfeitas - Parte: ATLANFISH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

  • 11/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

  • 11/03/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 13:21

    Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/02/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/12/2023 12:21

    Intimado em Secretaria

  • 04/12/2023 12:20

    Expedição de Edital - intimação

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Edital

    Monitória Nº 5019926-50.2022.8.24.0038/SC AUTOR: ATLANFISH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARINA RAMOS SANTANNA (OAB SC043418) RÉU: SELMA XAVIER LACERDA SILVA EIRELI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando(a): SELMA XAVIER LACERDA SILVA EIRELI, CNPJ: 24.***.***/0001-90.

    Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.  DISPOSITIVO: "(...) Posto isso: 1.

    Atlanfish Comércio Importação e Exportação de Alimentos LTDA contra Selma Xavier Lacerda Silva Eireli para, em consequência, condenar a parte ré ao pagamento da quantia de quantia de R$ 21.164,92  corrigida pela Taxa Selic a partir da data de cada vencimento constante nos documentos acostados nos eventos 1.4, 1.6, 1.8, 1.10, 1.12, 1.14. 2.

    Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, verba que fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa e a ocorrência da revelia. 3. P.

    R.

    I. Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil.

    Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".

    A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). 4.

    A propósito, desde já defiro o levantamento de eventuais diligências depositadas e não utilizadas.

    Nessa circunstância, a parte interessada fica desde já intimada no sentido de que deverá optar por uma das três opções que seguem: a) enviar diretamente pelo correio requerimento ao Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, junto ao TJSC; b) protocolizar o referido pedido no setor de protocolo administrativo do TJSC, conforme Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça - item 3.2.1; ou c) encaminhar por meio eletrônico, em arquivo único, ao e-mail: [email protected], no Setor de Protocolo Administrativo. 4.1.

    O requerimento deverá estar munido dos documentos necessários, incluindo esta decisão, o extrato de cálculo da Contadoria Judicial e demais elementos que comprovem o depósito do valor e a sua não utilização. 4.2.

    Para maiores informações, a parte interessada deverá acessar o seguinte endereço: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/orientacoes/CGJ35_v04.doc. 5. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos".

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 12:55

    Expedição de Edital - intimação

  • 30/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2023 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/05/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2023 15:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/05/2023 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5485030, Subguia 2864194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

  • 27/04/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/04/2023 12:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485030, Subguia 2864194

  • 27/04/2023 12:25

    Juntada - Guia Gerada - ATLANFISH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 5485030 - R$ 24,63

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:15

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 20/03/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/02/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 12:03

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2022 20:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 16/09/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 15/09/2022 18:11

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/09/2022 13:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4233892, Subguia 2246522 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80

  • 13/09/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/09/2022 11:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4233892, Subguia 2246522

  • 13/09/2022 11:53

    Juntada - Guia Gerada - ATLANFISH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 4233892 - R$ 46,80

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2022 17:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/07/2022 13:53

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3802795, Subguia 2036682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

  • 05/07/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2022 14:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3802795, Subguia 2036682

  • 05/07/2022 14:22

    Juntada - Guia Gerada - ATLANFISH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 3802795 - R$ 24,63

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 13:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/06/2022 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 31/05/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/05/2022 14:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/05/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:45

    Determinada a citação

  • 19/05/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2022 16:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3517714, Subguia 1896459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 925,01

  • 19/05/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3517714, Subguia 1896459

  • 17/05/2022 10:05

    Juntada - Guia Gerada - ATLANFISH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 3517714 - R$ 925,01

  • 17/05/2022 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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