TJSC - 0036852-61.2003.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 16:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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13/09/2024 16:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/09/2024 13:37
Recebidos os autos do STJ
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04/06/2024 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/05/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 14:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/05/2024 14:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/05/2024 08:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
14/05/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/03/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2024 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/03/2024 16:29
Recurso Especial não admitido
-
15/03/2024 12:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/03/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2024 15:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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19/12/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0036852-61.2003.8.24.0038/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ANTONIO JOSE SALLES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN RODRIGUES SALLES (OAB SC036267) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/12/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89
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23/11/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
23/11/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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