TJSC - 5016371-26.2023.8.24.0091
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 12:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
04/03/2024 12:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELITON BORGES PACHECO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
04/03/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024
-
02/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024
-
01/02/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/02/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/02/2024 16:36
Determinada a citação
-
01/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:38
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
24/01/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/01/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/01/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016371-26.2023.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WELITON BORGES PACHECO EDITAL Nº 310052359546 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): WELITON BORGES PACHECO, endereço: Rua Vital Brasil, 445 - Cruzeiro do Sul - 88811042, Criciúma/SC (Residencial), Avenida Governador Gustavo Richard, 434 - Centro - 88010290, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, 208, citação whats - Centro - 88020180, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Iguaçu, 178, casa 02 - Saco dos Limões - 88045610, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de maio de 2023, por volta das 23h00min, na Rua Álvaro de Carvalho, s/n°, no bairro Centro, nesta cidade, o denunciado WELITON BORGES PACHECO transportava, trazia consigo, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, duas porções contendo 48,0g (quarenta e oito gramas) de maconha, substância esta capaz de causar dependência física e/ou psíquica1 , estando seu uso proibido em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/98 e atualizações subsequentes.
Na ocasião, uma guarnição policial atuava em patrulhamento ostensivo na região, quando observou alguns masculinos em atitude suspeita, considerando que um deles segurava um dichavador de maconha.
Em razão de fundada suspeita, os agentes se aproximaram, contudo, os masculinos conseguiram se evadir, a exceção de WELINTON BORGES PACHECO, o qual, com a aproximação dos policiais, tentou esconder o "dichavador".
Ato contínuo, os agentes iniciaram o procedimento de abordagem e revista no denunciado, momento em que localizaram, dentro de sua mochila, duas porções de substância entorpecente conhecida como maconha, pesando o total de 48,0g (quarenta e oito gramas), razão pela qual, foi lavrado o respectivo procedimento investigatório.
Assim agindo, incidiu o denunciado WELITON BORGES PACHECO nas sanções do art. 28 da Lei n. 11.343/06, razão pela qual promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA a presente ação penal, requer a sua citação por edital para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgada procedente a denúncia para condená-lo nos termos da Lei.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023
-
30/11/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/11/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/11/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:42
Determinada a citação
-
02/10/2023 22:09
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/09/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/09/2023 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS02CR01)
-
28/09/2023 15:37
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
28/09/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/09/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 09:35
Distribuído por dependência - Número: 50086372420238240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000002-79.1975.8.24.0073
Uniao - Fazenda Nacional
Industrial Zig LTDA
Advogado: Marcio Santos de Freitas
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/1975 17:25
Processo nº 5006099-93.2019.8.24.0064
Municipio de Sao Jose-Sc
Sul Brasil Seguranca Privada LTDA
Advogado: Leonardo Reis de Oliveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2023 18:03
Processo nº 5006099-93.2019.8.24.0064
Municipio de Sao Jose-Sc
Sul Brasil Seguranca Privada LTDA
Advogado: Joao Gabriel Cardoso de Mello
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/09/2023 20:41
Processo nº 5005330-60.2022.8.24.0006
Otavio Medeiros de Souza Neto
Chefe de Fiscalizacao da Fundacao Munici...
Advogado: Harvei Schulz
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/02/2025 15:18
Processo nº 5005330-60.2022.8.24.0006
Otavio Medeiros de Souza Neto
Presidente da Fundacao do Meio Ambiente ...
Advogado: Francine Dias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/08/2022 15:48