12/03/2024 12:56

Baixa Definitiva
11/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
11/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/01/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/01/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/01/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
29/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE03FP
29/01/2024 13:13

Transitado em Julgado
29/01/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/12/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
13/12/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
07/12/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/12/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 11:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033440-70.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 549) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: EDSON NILTON DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: FRANCISCO SALVADOR BROD LINO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 549
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/10/2023 13:05

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
31/10/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/10/2023 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
10/10/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2023 18:46

Decisão interlocutória
12/09/2023 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/09/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/09/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 109. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6357427 Situação: Baixado.
05/09/2023 09:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011215220228240910/SC
04/09/2023 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011215220228240910/SC
25/08/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/08/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/08/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/08/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/08/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/08/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2023 23:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/07/2023 18:06

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/07/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/07/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/06/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/06/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:58

Decisão interlocutória
30/05/2023 18:09

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2023 13:46

Juntada de Petição
13/03/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/03/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/03/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/03/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 44 e 53
28/02/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
23/02/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 41 e 44
13/02/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/02/2023 15:46

Juntada de Petição
10/02/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/02/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/02/2023 17:12

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedição de ofício - 10/02/2023 17:00:08)
10/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/02/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/02/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 43
10/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:29

Decisão interlocutória
14/12/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2022 12:33

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON NILTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2022 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 15:25

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/11/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/11/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:47

Decisão interlocutória
30/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/09/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/09/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/09/2022 13:04:07)
28/09/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/09/2022 13:04:07)
27/09/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2022 13:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011215220228240910/SC referente ao evento 14
23/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/08/2022 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50011215220228240910/SC
05/08/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. aos Eventos: 6 e 7 Número: 50011215220228240910
05/08/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/08/2022 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 15:41

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
03/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio
03/08/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON NILTON DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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