STJ - 5006081-18.2023.8.24.0069
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 17:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/09/2025 17:43
Transitado em Julgado em 23/09/2025
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10/09/2025 18:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850876/2025
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10/09/2025 18:11
Protocolizada Petição 850876/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025
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04/09/2025 01:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025
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03/09/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/09/2025 15:05
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/09/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a) DIEGO PABL
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02/09/2025 12:12
Expedição de Ofício nº 233732/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
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02/09/2025 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
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02/09/2025 11:30
Conhecido o recurso de JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR e provido
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13/08/2025 18:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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13/08/2025 18:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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13/08/2025 18:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 727519/2025
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13/08/2025 18:04
Protocolizada Petição 727519/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025
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05/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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05/08/2025 13:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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05/08/2025 13:00
Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 161081 (2022/0051700-1)
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31/07/2025 19:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício • Arquivo
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