TJSC - 5000380-53.2022.8.24.0282

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

NATALIA DE PIERI CONSTANTE

CPF *45.***.*30-20

Advogados

SAULO CUNHA CARDOSO

OAB: 029779/SC

CPF *35.***.*47-59

EVELIN MACHADO CARDOSO

OAB: 044922/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO/SC

CNPJ: 82.928.672/0001-26

Advogados

FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO

OAB: 051237/SC

CPF *89.***.*19-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 20:08

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/09/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 23/08/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 13:51

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:43

    Redistribuído por sorteio - (JUU02CV para ARUJFP01)

  • 27/02/2024 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 27/02/2024 12:08

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 26/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/02/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JUU02CV

  • 07/02/2024 12:20

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/02/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 07/12/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000380-53.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 758) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: NATALIA DE PIERI CONSTANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 758

  • 23/10/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 16:07

    Despacho

  • 13/09/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 13/09/2023 12:01

    Juntada - Guia Cancelada - NATALIA DE PIERI CONSTANTE - Guia 6025576 - R$ 0,00

  • 13/09/2023 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA DE PIERI CONSTANTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 12/09/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/07/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/07/2023 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6025576 Situação: Baixado.

  • 17/07/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 21/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 15:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/05/2022 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/05/2022 23:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2022 23:46

    Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (SC051237 - FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO)

  • 18/02/2022 20:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 18/02/2022

  • 18/02/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 17/02/2022 17:57

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 17/02/2022 14:04

    Despacho

  • 02/02/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA DE PIERI CONSTANTE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/02/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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