12/02/2025 21:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020155-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
03/10/2024 13:15

Baixa Definitiva
03/10/2024 13:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/10/2024 13:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NESTOR ALEXANDRE - CONDENADO - SOLTO
03/10/2024 13:02

Juntado(a)
03/10/2024 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NESTOR ALEXANDRE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
13/09/2024 16:30

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (NESTOR ALEXANDRE) BNMP: 0000513-34.2019.8.24.0009.15.0001-08 Tipo de Pena: Originária
13/09/2024 16:30

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (NESTOR ALEXANDRE) BNMP: 0000513-34.2019.8.24.0009.15.0001-08 Tipo de Pena: Originária
12/09/2024 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/09/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/09/2024 17:09

Juntado(a)
04/09/2024 22:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN
04/09/2024 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte NESTOR ALEXANDRE, Guia 8721758, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
04/09/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 22:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NESTOR ALEXANDRE - Guia 8721758 - R$ 233,96
04/09/2024 22:05

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
26/08/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/08/2024 17:35

Juntado(a)
26/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:21

Juntado(a)
26/08/2024 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE
26/08/2024 16:59

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
05/07/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 02/07/2024 15:30. Refer. Evento 129
04/07/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 Data do cumprimento: 04/07/2024
04/07/2024 13:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/07/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN
03/07/2024 14:22

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
03/07/2024 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NESTOR ALEXANDRE - CONDENADO
03/07/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NESTOR ALEXANDRE. Justiça gratuita: Indeferida.
03/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 13:05

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/07/2024 12:40

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 20/06/2024
10/06/2024 12:17

Juntado(a)
06/06/2024 14:42

Juntado(a)
03/06/2024 12:14

Juntado(a)
03/06/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN
31/05/2024 17:45

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
31/05/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2024 17:43

Expedição de ofício
31/05/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2024 16:07

Expedição de ofício
31/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2024 16:00

Expedição de ofício
31/05/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2024 15:58

Expedição de ofício
22/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/03/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/03/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 18:00

Decisão interlocutória
18/03/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 02/07/2024 15:30
12/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/03/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/03/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 19:11

Decisão interlocutória
05/03/2024 19:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/03/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023 Prazo do edital: 29/01/2024 Prazo de citação/intimação: 08/02/2024
07/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000513-34.2019.8.24.0009/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NESTOR ALEXANDRE EDITAL Nº 310052658513 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NESTOR ALEXANDRE, atualmente em local incerto.

Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e a citação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta, dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias, no caso de defensor dativo), com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/12/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/12/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023
06/12/2023 18:32

Expedição de Edital - intimação
06/12/2023 18:29

Juntado(a)
06/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:14

Decisão interlocutória
04/12/2023 14:39

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/12/2023 14:12

Juntada de Petição
04/12/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/11/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/11/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/11/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/10/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
20/09/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA
20/09/2023 12:18

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
19/09/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/06/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/06/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/06/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:22

Decisão interlocutória
01/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
31/05/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/05/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
28/03/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA (por substituição em 29/03/2023 14:20:11)
28/03/2023 17:22

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
28/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:26

Decisão interlocutória
20/03/2023 14:39

Conclusos para despacho
19/03/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/03/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:36

Remetidos os Autos - BMRASSOC -> BMRUN
08/03/2023 14:32

Serviço Social - Informação
08/03/2023 13:09

Remetidos os Autos - BMRUN -> BMRASSOC
01/12/2022 14:41

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 27/09/2022
27/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA
31/05/2022 13:28

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
30/05/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2022 10:11

Decisão interlocutória
23/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2022 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
23/02/2022 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA
22/02/2022 15:03

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
16/02/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/02/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/02/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 18:54

Decisão interlocutória
15/02/2022 15:40

Conclusos para despacho
11/02/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:22

Juntado(a)
10/02/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2022 13:03:00)
10/02/2022 12:52

Juntado(a)
20/11/2020 19:30

Determinada a intimação
18/11/2020 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/11/2020 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2020 01:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/03/2020 13:35

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
31/01/2020 14:37

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
17/12/2019 09:54

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
09/12/2019 17:53

documento digitalizado
09/12/2019 16:49

Expediente emitido pelo Serviço Social - Informação
25/11/2019 15:45

Decisão interlocutória - SAJ - Abertura do ato: Estavam presentes as pessoas acima indicadas, as quais foram cientificadas de todo o processado. Suspensão condicional do processo: Foi aceita pelo acusado, mediante as condições consistentes em: - Proibição
25/11/2019 14:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/11/2019 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
17/11/2019 08:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2019 15:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2019/002263-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cátia Cabral de Souza
21/08/2019 22:53

Juntada
21/08/2019 10:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2019 10:29

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, posto que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer causa de rejeição liminar (CPP, art. 395). Designo audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do p
15/08/2019 14:23

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 25/11/2019 Hora 14:30 Local: Juizado Especial Criminal Situacão: Realizada
12/08/2019 18:34

Conclusos para decisão interlocutória
12/08/2019 18:34

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
09/08/2019 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.19.20002037-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/08/2019 18:31
09/08/2019 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBMR.19.20002036-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/08/2019 18:30
08/08/2019 09:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/07/2019 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2019 14:02

Juntada de documento
30/07/2019 14:02

Juntada de documento
30/07/2019 14:02

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/07/2019 16:25

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
25/07/2019 15:53

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/07/2019 Hora 16:00 Local: IMPORTAÇÃO Situacão: Importada
25/07/2019 15:51

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 0002606-49.2015.8.24.0028

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Itamar Guimaraes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2022 09:13

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