31/07/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 31/07/2025
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
30/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2025 15:18

Expedição de ofício
30/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/07/2025 15:18

Expedição de ofício
30/07/2025 15:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2025 12:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024448420258240523/SC referente ao evento 5
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELE MATTOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
10/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:17

Despacho
10/09/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/09/2025 17:20
04/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009822920248240523/SC referente ao evento 10
24/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/03/2024 14:09

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
20/03/2024 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELE MATTOS DOS SANTOS - DENUNCIADO
19/03/2024 19:04

Juntada de Petição
19/02/2024 12:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/02/2024 12:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELE MATTOS DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
19/02/2024 12:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023 Prazo do edital: 29/01/2024
07/12/2023 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5000256-54.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIELE MATTOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310052658633 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIELE MATTOS DOS SANTOS, Endereço: Servidão Ipê Alto, 190, FONE: 55 991846691 - Monte Cristo - 88090518, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial), Rua das Seringueiras, 199 - Monte Cristo - 88090527, Florianópolis/SC (Residencial), OUTROS J, 190 - P SAO PEDRO - 96200970, Rio Grande/RS (Residencial), Rua São Bento, 00, Rua paralela - Capoeiras - 88090725, Florianópolis/SC (Residencial) e Avenida Osvaldo José do Amaral, 88 - Areias - 88113848, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de dezembro de 2022, por volta das 1h, a denunciada DANIELE MATTOS DOS SANTOS atribuiu-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio.

Na oportunidade, em deslocamento para ocorrência, a guarnição da Polícia Militar se deparou com a denunciada próxima de residência em atitude suspeita, motivo pelo qual procedeu à sua abordagem.

Inicialmente, a denunciada atribuiu-se falsa identidade como sendo "Camila Soares dos Santos", entretanto, os agentes públicos não localizaram o cadastro no sistema.

Então, a denunciada informou que seu nome seria "Suelen Moura Brandão", sendo possível constatar que não se tratava da denunciada.

Por fim, indagada outra vez acerca de sua identidade, a denunciada novamente indicou nome diverso, dizendo tratar-se de "Patrícia Duarte Martins", porém, outra vez, não foi possível localizar o nome do sistema policial.

Ato contínuo, a denunciada tentou sair do local, sendo necessário aos Policiais utilizar força física e o uso de algema para a abordagem, momento em que, por fim, a denunciada confessou chamar-se "Daniele Mattos dos Santos", informação confirmada no sistema policial, e relatou que se atribuiu falsa identidade, pois estava com medo de ter contra ela um mandado de prisão em aberto.

Assim procedendo, a denunciada DANIELE MATTOS DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 307 do Código Penal, por três vezes, razão pela qual o Ministério Público requer a citação do denunciado, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após a apresentação da defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, e, ao final, seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-o às sanções do dispositivo legal violado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023
06/12/2023 18:32

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:45

Decisão interlocutória
27/07/2023 17:32

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2023 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS02CR01)
26/07/2023 17:52

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal
26/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 18:09

Terminativa - Declarada incompetência
06/07/2023 15:44

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
03/04/2023 14:53

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/03/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2023 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
13/03/2023 16:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/01/2023 15:39

Despacho
19/01/2023 16:48

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:47

Distribuído por dependência - Número: 50099386720228240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058763-60.2023.8.24.0000

Jurema Aparecida de Aguiar

Isaias Regis

Advogado: Soraia Moraes Vicente

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/09/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5000447-17.2023.8.24.0077

Greice Mariotto

Drebes &Amp; Cia LTDA

Advogado: Olindo Barcellos da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5000415-77.2022.8.24.0002

Estado de Santa Catarina

Ivanir de Fatima Kremer

Advogado: Joao Paulo de Souza Carneiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5000386-84.2022.8.24.0080

Iarlison Bastos Lima

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Joao Marcelo Lang

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 5000383-62.2023.8.24.0091

Michelle Ramos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2023 08:40

Exibir Processo