TJSC - 5000427-50.2022.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 13:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
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24/07/2023 13:26
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/06/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 33
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06/06/2023 09:46
Juntada de Petição
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30/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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30/05/2023 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000427-50.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO MARTINS (OAB RS048468) ADVOGADO(A): sergio ricardo cachapuz silva (OAB RS060160) ADVOGADO(A): JULIANA ROCHA SCHIAFFINO (OAB RS043139) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/05/2023 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 117
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2023 12:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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05/05/2023 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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04/05/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/05/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/04/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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26/04/2023 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>
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05/04/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2023 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 60
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22/03/2023 14:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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22/03/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2023 12:02
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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27/02/2023 12:55
Distribuído por sorteio
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27/02/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (28/11/2022). Guia: 4657515 Situação: Baixado.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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