TJSC - 5060706-15.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 16:42
Baixa Definitiva
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21/03/2024 09:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/03/2024 09:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FACULDADE CENSUPEG
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21/03/2024 09:08
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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21/03/2024 09:08
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2024 09:08
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
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21/03/2024 09:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
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07/03/2024 13:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 11:49
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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15/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/12/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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19/12/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060706-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) AGRAVANTE: FACULDADE CENSUPEG ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 145
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29/11/2023 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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29/11/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/11/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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16/11/2023 16:17
Indeferido o pedido
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09/11/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/10/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2023 12:09
Não Concedida a Medida Liminar
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22/10/2023 12:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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06/10/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (05/10/2023). Guia: 6570048 Situação: Baixado.
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06/10/2023 07:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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06/10/2023 07:12
Juntada de Certidão
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05/10/2023 18:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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05/10/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6570048 Situação: Em aberto.
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05/10/2023 18:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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