15/05/2024 14:43

Baixa Definitiva
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/04/2024 13:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02
17/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2024. Parte CLOVIS OLIVAR PESSOA DE CARVALHO NETO, Guia 7722281, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progra
17/04/2024 13:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CLOVIS OLIVAR PESSOA DE CARVALHO NETO - Guia 7722281 - R$ 218,90
17/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/04/2024 17:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE
16/04/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 12:46

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
13/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 05/04/2024 Prazo de citação/intimação: 12/04/2024
04/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003809-90.2022.8.24.0035/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLOVIS OLIVAR PESSOA DE CARVALHO NETO EDITAL Nº 310052440780 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLOVIS OLIVAR PESSOA DE CARVALHO NETO, endereço: Avenida Salim Ali Emed, 273 - Centro - 16570000, Herculândia/SP (Residencial) e Rua Joaquim Alves Nogueira de Lima, 223, Fone 14 99810-5600 - Bandeirantes - 16570000, Herculândia/SP (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo Penal, julgo procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina para condenar CLOVIS OLIVAR PESSOA DE CARVALHO NETO, já qualificado, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, substituída na forma acima indicada, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa (cada um no valor de um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, corrigido monetariamente), por infração ao preceito contido no artigo 171, caput, do Código Penal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP). Diante do pedido formulado pelo Ministério Público na denúncia (evento 1, DENUNCIA1), com fundamento no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento, em favor da vítima Ronaldo Coelho, de valor mínimo a título de danos materiais consistente em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão dos termos do depoimento (evento 80, VÍDEO1) e comprovante de depósito efetuado na conta bancária do réu. Conforme determina o artigo 201, § 2º, do CPP, dê-se ciência à vítima do inteiro teor desta sentença, em especial por meio eletrônico. Porque respondeu ao feito nesta condição, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade. Diante do disposto na LCE 730/2018 e Resolução CM n. 5/2019 fixo os honorários pela realização da defesa em todos os atos processuais do presente feito no valor de R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), observados os parâmetros estabelecidos no artigo 8º, caput, e Anexo Único, Tabela "c", item 10.

Justifico a fixação no máximo em razão da natureza e a importância da causa, o grau de zelo do profissional, o trabalho por ele realizado e o lugar da prestação do serviço (Comarca interiorana).

Outrossim, não encontro justificante para aplicação da regra prevista no § 4º do artigo 8º da Resolução. Solicite-se o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado: 1) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; 2) lance-se o nome do condenado no rol de culpados; 3) promovam-se as anotações e comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; 4) expeça-se a documentação necessária para a execução definitiva da pena imposta nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina e da Resolução nº. 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça, sendo que no caso de aplicação de apenas multa, observar os termos da Circular CGJ n. 38 de 2018; 5) Cumpra-se o disposto na Portaria n. 7/2019 deste Juízo na hipótese de existir bem/objeto apreendido nos autos; e 6) arquivem-se após pagas custas. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
01/12/2023 17:33

Expedição de Edital
01/12/2023 17:11

Despacho
01/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:55

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/10/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/10/2023 11:53

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 17:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/10/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 13:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/10/2023 17:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 06/10/2023 16:45. Refer. Evento 41
06/10/2023 17:31

Conclusos para julgamento
06/10/2023 17:17

Despacho
06/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:49

Despacho
06/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/10/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 18:26

Juntada de Petição
02/10/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/10/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:39

Decisão interlocutória
29/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/09/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/09/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:32

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 14:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2023 16:00

Despacho
08/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2023 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 22/08/2023
22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER
22/08/2023 13:11

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
22/08/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 18:52

Despacho
18/08/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 06/10/2023 16:45. Refer. Evento 23
18/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:05

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 24/07/2023
21/07/2023 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER
21/07/2023 14:42

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
04/07/2023 14:44

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 09:41

Despacho
12/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/10/2022 12:05

Decisão interlocutória
10/10/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2022 13:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 21/09/2023 17:15
15/09/2022 12:06

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:39

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:46

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2022 12:42

Juntada de Certidão
06/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/07/2022 13:53

Intimado em Secretaria
26/07/2022 13:53

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 16:17

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2022 16:34

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2022 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2022 13:55

Recebida a denúncia
15/07/2022 12:17

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:58

Distribuído por dependência - Número: 50061424920218240035/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00