03/09/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 13:19

Expedição de ofício
06/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/06/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 19:58

Despacho
23/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:28

Juntado(a)
22/01/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 12:56

Expedição de ofício
22/01/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/01/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/01/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:29

Despacho
20/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:22

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021221-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
11/11/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151
30/10/2024 15:36

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/10/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 09:53

Despacho
29/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:37

Juntada de Petição
08/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/10/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:39

Despacho
03/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 15:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004898-67.2021.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 18, 24
27/09/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 16:36

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Jocemir Janchkovski Junior) BNMP: 5005370-68.2021.8.24.0041.15.0001-10 Tipo de Pena: Originária
23/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:33

Juntada - Cálculo processual nº 211560 - versão 1
23/09/2024 15:29

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:27

Despacho
19/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:53

Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50053706820218240041/TJSC
08/08/2024 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50053706820218240041/TJSC
24/04/2024 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC
23/04/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/03/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/03/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:57

Recebido o recurso de Apelação
26/03/2024 18:36

Conclusos para decisão
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/01/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/01/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/12/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/12/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023 Prazo do edital: 19/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
15/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005370-68.2021.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOCEMIR JANCHKOVSKI JUNIOR EDITAL Nº 310052992012 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOCEMIR JANCHKOVSKI JUNIOR, mãe CLEIDE APARECIDA SILVA JANCHKOVSKI.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para, em consequência, CONDENAR o acusado JOCEMIR JANCHKOVSKI JUNIOR, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses e 05 (dias) dias de detenção e 12 (doze) dias-multa, e à proibição/suspensão de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, por 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, conforme art. 293, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, por infração ao disposto nos artigos 306, §1º, II, e 307 do Código de Trânsito Brasileiro; e, ABSOLVER o acusado em relação ao crime do art. 163, inc.

III, do Código Penal.

O valor do dia-multa será o mínimo legal, conforme fundamentação.

Sem custas, tendo em vista que apresentou defesa por meio da Defensoria Pública. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado: a) proceda-se a inclusão do nome do condenado no rol dos culpados; b) comunique-se ao Cartório Eleitoral, mediante sistema INFODIP; c) em relação à multa penal, cumpra-se a Circular nº 89/2023 da CGJ d) comunique-se ao CONTRAN e ao DETRAN a respeito da suspensão/proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, na forma do art. 295 do Código de Trânsito Brasileiro; e) proceda-se a devolução ao réu dos valores apreendidos; f) formem-se o PEC, se necessário.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos."Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
14/12/2023 15:13

Expedição de Edital
14/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:46

Despacho
13/12/2023 17:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/12/2023 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
29/11/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
29/11/2023 18:24

Expedição de Mandado - MFACEMAN
29/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/11/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/11/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/11/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:30

Recebido o recurso de Apelação
17/11/2023 17:24

Conclusos para decisão
16/11/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/11/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/11/2023 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/11/2023 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/11/2023 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta
16/11/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/11/2023 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/11/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 18:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/11/2023 13:54

Conclusos para julgamento
09/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/11/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:36

Despacho
09/11/2023 17:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 09/11/2023 16:30. Refer. Evento 25
08/11/2023 16:22

Juntado(a)
19/10/2023 13:41

Juntado(a)
10/10/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/10/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/09/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/09/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/09/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/09/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:40

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2023 18:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2023 18:20

Expedição de ofício
26/09/2023 18:13

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 22:11

Despacho
20/10/2022 18:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 09/11/2023 16:30
21/09/2022 18:58

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 12:21

Juntado(a)
06/06/2022 13:50

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2021 14:07

Juntado(a)
28/11/2021 12:32

Juntada de Petição
24/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2021 13:10

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2021 17:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/11/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:42

Recebida a denúncia
08/11/2021 16:10

Conclusos para despacho
04/11/2021 18:23

Distribuído por dependência - Número: 50048986720218240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00