TJSC - 0001435-56.2012.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 17:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA01CR0
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31/10/2023 15:56
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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26/10/2023 16:23
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00014355620128240030/SC
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26/10/2023 16:22
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/10/2023 16:35
Recebidos os autos do STJ
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11/09/2023 13:18
Remetidos os Autos em diligência
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08/09/2023 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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08/09/2023 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/08/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 17:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/08/2023 17:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/08/2023 13:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/08/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 19:10
Recurso Especial não admitido
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10/07/2023 11:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/07/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2023 10:45
Juntada de Petição
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25/06/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2023 17:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2023 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/05/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 09:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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18/05/2023 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 09:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001435-56.2012.8.24.0030/SC (Pauta - Revisor: 40) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: DIOGO CORREA TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANO DAMASIO MADEIRA (OAB SC027961) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ANA PAULA LUIZ (OFENDIDO) OFENDIDO: AMILTON PACHECO LUIZ (OFENDIDO) OFENDIDO: ARTUR FELICIANO LUIZ (OFENDIDO) OFENDIDO: MARIA SONETE DOS SANTOS FELICIANO LUIZ (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
28/04/2023 18:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40
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24/04/2023 16:45
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502
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24/04/2023 16:45
Despacho
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24/04/2023 14:32
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503
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13/04/2023 16:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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13/04/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2023 15:36
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
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25/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2023 08:03
Intimado em Secretaria
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13/03/2023 08:03
Juntada de Certidão
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10/03/2023 12:06
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50013640720238240022/SC
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27/02/2023 08:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50013640720238240022/SC
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22/02/2023 17:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/02/2023 12:35
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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16/02/2023 09:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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16/02/2023 09:07
Despacho
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23/01/2023 15:40
Juntada de Petição
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11/11/2022 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502
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09/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 20:30
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 18:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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18/10/2022 18:54
Juntada de Certidão
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18/10/2022 18:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO CORREA TEIXEIRA - EXCLUÍDA
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18/10/2022 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO CORREA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/10/2022 18:47
Alterado o assunto processual
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11/10/2022 09:33
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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11/10/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
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10/10/2022 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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