TJSC - 0304300-81.2017.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/04/2025 19:03 Juntada de Petição 
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                                            04/07/2023 09:36 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 
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                                            04/07/2023 09:35 Transitado em Julgado 
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                                            04/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            02/06/2023 09:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            02/06/2023 09:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            31/05/2023 08:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            31/05/2023 08:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/05/2023 14:42 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI 
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                                            30/05/2023 14:42 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            30/05/2023 12:05 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            15/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b> 
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                                            15/05/2023 00:00 Intimação 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304300-81.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: THIAGO DE SOUZA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GILSON SOARES DE SOUZA (OAB SC002211) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) ADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
 
 Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
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                                            12/05/2023 15:39 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023 
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                                            12/05/2023 15:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            12/05/2023 15:02 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 179 
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                                            09/03/2023 15:45 Juntada de Petição 
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                                            09/09/2021 18:19 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303 
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                                            09/09/2021 18:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            25/08/2021 19:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            16/08/2021 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            16/08/2021 11:27 Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3 
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                                            16/08/2021 11:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2021 12:55 Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0102 para GPUB0303) - processo: 03037548920188240004 
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                                            15/08/2021 12:55 Alterado o assunto processual 
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                                            02/07/2021 18:26 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102 
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                                            02/07/2021 18:26 Juntada de Certidão 
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                                            02/07/2021 13:32 Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP 
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                                            01/07/2021 18:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/07/2021 18:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 112 do processo originário (25/05/2021). Guia: 1693533 Situação: Baixado. 
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                                            01/07/2021 18:14 Distribuído por prevenção - Número: 03037548920188240004/TJSC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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