TJSC - 5000931-33.2022.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

SANDRO JOSE LAURIANO

CPF *90.***.*41-01

Advogados

LUCAS JOAQUIM BORGES

OAB: 059103/SC

CPF *02.***.*66-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 15:48

    Despacho

  • 05/09/2025 14:51

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 09/09/2025 16:00. Refer. Evento 60

  • 05/09/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 03/09/2025 14:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 28/08/2025 09:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 27/08/2025

  • 21/08/2025 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 21/08/2025

  • 20/08/2025 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 19/08/2025

  • 19/08/2025 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

  • 19/08/2025 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 19/08/2025 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 19/08/2025 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

  • 19/08/2025 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 18/08/2025 15:21

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2025 15:21

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2025 15:21

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2025 15:21

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2025 15:21

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM ROQUE ROSSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/08/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON DILMO HELEODORO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/08/2025 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO ALANO DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/08/2025 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEZIEL DE BONA SARTOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/02/2025 18:32

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/09/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/09/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/09/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/09/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 12:55

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2024 13:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 09/09/2025 16:00

  • 09/09/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:30

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/07/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033194

  • 19/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/04/2024 13:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 08/04/2024

  • 04/04/2024 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN

  • 04/04/2024 15:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 04/04/2024 14:38

    Despacho

  • 04/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 14:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2024 10:49

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 19:37

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 08/03/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/02/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2024 17:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000037-55.2024.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 19/12/2023 13:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000931-33.2022.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SANDRO JOSE LAURIANO EDITAL Nº 310051786499 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): SANDRO JOSE LAURIANO,  Endereço: Estrada Geral Rio Rincão, 291, Casa - Morro Grande - 88717000, Sangão/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 13 de junho de 2017, por volta das 13h45min, no estabelecimento comercial Ziel Ferragens e Ferramentas, situado na Rua Horácio Francisco, nº 200, Centro, Município de Sangão/SC, nesta Comarca, o denunciado Sandro José Lauriano, mediante artifício e meio fraudulento, objetivando obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo em erro Geziel de Bona Sartor, proprietário do referido comércio, apresentou-se falsamente como "Anderson" e realizou a compra de uma betoneira, cor amarela, marca CNC, de 120 litros, uma meia esquadria, marca Einhell, uma serra circular com disco de 1400w, marca TAK, uma parafusadeira a bateria, marca Einhell, um conversor de solda, cor amarela, marca V-8 Brasil, entregando para quitação os cheques 000017 e 000018, de titularidade de Joelson Laureano Padilha, do Banco Itaú, agência 6833, já preenchidos no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), respectivamente, e assinados falsamente pelo próprio denunciado.

    Além de falsificar a assinatura do titular dos cheques (Laudo Pericial do evento 34 do Inquérito Policial), para obter êxito na prática criminosa, o denunciado também tratou usar no verso da cártula um carimbo falso da empresa Cerâmica Redivo Ltda., a fim de conferir ao título de crédito maior credibilidade, o que, de fato, contribuiu para que a vítima não desconfiasse da sua higidez e concretizasse a venda.

    Posteriormente, a vítima, ao levar os referidos cheques à desconto, não conseguiu obter o dinheiro que lhe era devido, porquanto, os títulos retornaram pelos motivos das alíneas 12 (cheque sem fundos) e 22 (divergência ou insuficiência de assinatura) (evento 34, IP).

    Por fim, registra-se que a referida conduta fraudulenta foi praticada pelo denunciado em conluio com José Paulo Lauriano, seu irmão, responsável por repassar a ele os cheques, e Sandra Regina Simão Carmago, esposa de Sandro, a qual era quem preenchia as cártulas, dividindo todos, ao final, o lucro obtido com as vantagens ilícitas. Assim agindo, cometeu o denunciado SANDRO JOSÉ LAURIANO o crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 20/09/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/09/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:04

    Determinada a citação

  • 27/01/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/12/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/12/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 09:34

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/09/2022 15:33

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 19/08/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/08/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2022 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 29/06/2022 11:41

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 29/06/2022 10:24

    Juntada de Petição - SANDRO JOSE LAURIANO (SC033194 - Henrique Falchetti da Silva)

  • 20/04/2022 18:28

    Recebida a denúncia

  • 18/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 15:16

    Distribuído por dependência - Número: 00014015720198240282/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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