TJSC - 5002202-96.2023.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ERASMO DA COSTA

CPF *51.***.*98-20

Advogados

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

LARISSA LEITE GAZZANEO

CPF *49.***.*62-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:00

    Juntado(a)

  • 12/05/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 02:34

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 19:05

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/10/2024 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 01/10/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 25/09/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 29/07/2024 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 19/07/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 19/07/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 19/07/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 16:12

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 14:04

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/07/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 13/06/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 13/06/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/06/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

  • 12/06/2024 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

  • 12/06/2024 12:39

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 06/05/2024 16:51

    Expedição de Alvará

  • 30/04/2024 18:15

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ERASMO DA COSTA)

  • 30/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/04/2024 17:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para decisão - 18/03/2024 15:02:16)

  • 23/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/04/2024 13:08

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 16:08

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/03/2024 16:02

    Juntado(a)

  • 18/03/2024 15:03

    Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

  • 18/03/2024 14:45

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50022029620238240038/TJSC

  • 27/02/2024 19:02

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002680620238240038/SC referente ao evento 66

  • 01/02/2024 16:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022029620238240038/TJSC

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002202-96.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ERASMO DA COSTA EDITAL Nº 310053070831 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz(A) de Direito.   INTIMANDO: ERASMO DA COSTA, CPF *51.***.*98-20.   PRAZO DO EDITAL: 90 dias.   DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR o acusado ERASMO DA COSTA, já qualificado nos autos, à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado,  e ao pagamento de 583 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínino vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006."   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/12/2023 18:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

  • 15/12/2023 18:05

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ERASMO DA COSTA<br>Data: 09/10/2023

  • 15/12/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 15/12/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 15/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 14/12/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 12/12/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 12/12/2023 17:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000268-06.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 61, 62

  • 11/12/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 142

  • 11/12/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 06/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 16:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

  • 29/11/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

  • 29/11/2023 15:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 29/11/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/11/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 27/11/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 17:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 22/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 22/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/11/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

  • 22/11/2023 14:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 22/11/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 22/11/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 17/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 11:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 31/10/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

  • 31/10/2023 14:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 31/10/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 31/10/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 20/10/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 19:55

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta

  • 09/10/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 09/10/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/10/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 04/10/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/10/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 04/10/2023 12:42

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 04/10/2023 12:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERASMO DA COSTA - CONDENADO

  • 04/10/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERASMO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/10/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 18:56

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/09/2023 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/09/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/09/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 31/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 12:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 30/08/2023 15:00. Refer. Evento 65

  • 30/08/2023 17:10

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 16:12

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 21:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 28/08/2023

  • 22/08/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/08/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 18:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

  • 13/07/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/07/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 12/07/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 12/07/2023 16:29

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 12/07/2023 16:25

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 31/05/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/05/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 31/05/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 31/05/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 31/05/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/05/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 31/05/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/05/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 19:43

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 19:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 30/08/2023 15:00

  • 30/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:30

    Juntada de Ofício cumprido

  • 19/05/2023 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

  • 09/05/2023 15:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/05/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/05/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 14:18

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/04/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/04/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/04/2023 14:49

    Juntado(a)

  • 24/04/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 14:07

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/03/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 13:34

    Juntado(a)

  • 10/03/2023 15:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000268-06.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

  • 03/03/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/03/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/03/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/02/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2023 08:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/01/2023 23:09

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/01/2023 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/01/2023 22:30

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/01/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

  • 25/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000268-06.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 25/01/2023 16:26

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/01/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 14:47

    Recebida a denúncia

  • 23/01/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 16:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERASMO DA COSTA - DENUNCIADO

  • 20/01/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 16:10

    Distribuído por dependência - Número: 50002680620238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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