TJSC - 5006483-97.2023.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCELO CORDEIRO MARQUES

CPF *57.***.*89-80

Advogados

JENIFFER DE ALMEIDA MARCHEZAN

OAB: 065021/SC

CPF *44.***.*76-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 15:25

    Juntado(a)

  • 10/06/2024 19:10

    Despacho

  • 10/06/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/06/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/06/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006483-97.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO MARCELO CORDEIRO MARQUES EDITAL Nº 310053015823 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz(a) de Direito  Intimando: JOAO MARCELO CORDEIRO MARQUES, CPF 057...80, filho de Odete Cordeiro, Rua Rio Paraguaçu, 328, Rio Pequeno - CEP 88343573, Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer/retificar os dados bancários, a fim de viabilizar a restituição do dinheiro apreendido nos autos em epígrafe, sob pena de doação. Prazo para resposta 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da intimação transcrita na parte superior deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/12/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

  • 04/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/11/2023 07:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2023 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 06/11/2023 15:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN

  • 03/11/2023 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006202-44.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 22/09/2023 16:42

    Expedição de Alvará

  • 22/09/2023 16:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006202-44.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 20/09/2023 16:55

    Expedição de Alvará

  • 29/08/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/08/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/08/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 02/08/2023 16:52

    Transitado em Julgado

  • 25/05/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/05/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/05/2023 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2023 17:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Motivo: Certifico e dou fé que procedo à devolução do mandado independente de cumprimento, ante a solicitação do Cartório Judicial.

  • 18/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/05/2023 13:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/05/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:30

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 17/05/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

  • 17/05/2023 18:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 17/05/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/05/2023 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/05/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/05/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/05/2023 17:10

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/05/2023 17:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCELO CORDEIRO MARQUES - ABSOLVIDO

  • 16/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/05/2023 14:13

    Expedição de alvará de soltura

  • 16/05/2023 14:13

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 16/05/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 12/05/2023 16:00. Refer. Evento 23

  • 12/05/2023 17:45

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/05/2023 17:34

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 12/05/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2023 17:48

    Despacho

  • 04/05/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 22:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

  • 03/05/2023 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2023 09:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/05/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 27/04/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD

  • 27/04/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD

  • 26/04/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 19 e 29

  • 26/04/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/04/2023 19:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 26/04/2023 19:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 26/04/2023 19:08

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 26/04/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 26/04/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/04/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/04/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/04/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 12/05/2023 16:00

  • 26/04/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/04/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2023 18:19

    Recebida a denúncia

  • 26/04/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/04/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/04/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2023 22:01

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 17:51

    Nomeado defensor dativo

  • 25/04/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 18/04/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

  • 12/04/2023 16:38

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 12/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 10/04/2023 18:53

    Despacho

  • 10/04/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 17:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCELO CORDEIRO MARQUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/04/2023 16:01

    Distribuído por dependência - Número: 50062024420238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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