TJSC - 5001849-56.2023.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DA COSTA NUNES NETO

CPF *18.***.*65-94

HENRIQUE MICHUEL

CPF *05.***.*67-16

Advogados

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB: 015582/SC

CPF *14.***.*13-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2023 12:25

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 24/07/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/07/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/07/2023 19:26

    Expedição de ofício

  • 21/07/2023 18:01

    Despacho

  • 21/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:40

    Despacho

  • 19/07/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 15:45

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/07/2023 18:19

    Juntado(a)

  • 18/07/2023 18:19

    Juntado(a)

  • 18/07/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 06:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 08/07/2023 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/07/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 17:24

    Expedição de ofício

  • 04/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE MICHUEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO DA COSTA NUNES NETO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/07/2023 12:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MICHUEL - CONDENADO

  • 04/07/2023 12:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DA COSTA NUNES NETO - CONDENADO

  • 04/07/2023 12:01

    Juntado(a)

  • 03/07/2023 13:28

    Juntado(a)

  • 03/07/2023 13:27

    Juntado(a)

  • 30/06/2023 12:24

    Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIO DA COSTA NUNES NETO - HENRIQUE MICHUEL<br>Data: 29/06/2023

  • 30/06/2023 12:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 16:31

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50018495620238240038

  • 18/05/2023 09:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018495620238240038/TJSC

  • 03/04/2023 17:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

  • 29/03/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/03/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/03/2023 13:43

    Despacho

  • 29/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/03/2023 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/03/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/03/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 24/03/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/03/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 15:32

    Despacho

  • 24/03/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 19:03

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/03/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/03/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/03/2023 13:32

    Juntado(a)

  • 22/03/2023 15:53

    Juntado(a)

  • 22/03/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/03/2023 13:04

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/03/2023 16:31

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/03/2023 16:30

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/03/2023 12:17

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDIO DA COSTA NUNES NETO - HENRIQUE MICHUEL<br>Data: 06/03/2023

  • 17/03/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/03/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/03/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/03/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/03/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 03/03/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 16:49

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

  • 03/03/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 23:08

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 15:59

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 01/03/2023 15:47

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/03/2023 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 01/03/2023 14:45. Refer. Evento 32

  • 01/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/02/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2023 17:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 24/02/2023

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/02/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

  • 14/02/2023 12:36

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 13/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/02/2023 15:12

    Expedição de ofício

  • 13/02/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/02/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/02/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/02/2023 18:39

    Expedição de ofício

  • 10/02/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/02/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 10/02/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 17:02

    Despacho

  • 10/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 01/03/2023 14:45

  • 10/02/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 10/02/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/02/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 10:15

    Despacho

  • 09/02/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 07/02/2023 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 04/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/01/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2023 10:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 27/01/2023

  • 27/01/2023 10:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 27/01/2023

  • 19/01/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/01/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 19/01/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 19/01/2023 14:19

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/01/2023 14:19

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/01/2023 13:09

    Expedição de ofício

  • 19/01/2023 12:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/01/2023 12:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE MICHUEL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 19/01/2023 12:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DA COSTA NUNES NETO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 18/01/2023 19:54

    Recebida a denúncia

  • 18/01/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 19:19

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 18:40

    Distribuído por dependência - Número: 50002542220238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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