TJSC - 5012386-07.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 15:32
Baixa Definitiva
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01/04/2024 13:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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01/04/2024 13:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLA DANIELE BERTO
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01/04/2024 13:07
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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27/03/2024 18:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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27/03/2024 18:42
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/03/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA DANIELE BERTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/03/2024 18:49
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024
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22/01/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5012386-07.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: CARLA DANIELE BERTO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 38.411,18 (evento 1, DOC6), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela e mensalidade, além de multa moratória de 2% (dois por cento), sendo que esta não incidirá sobre as prestações relativas às multas de biblioteca, por ausência de previsão contratual.
Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, exclusivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/12/2023 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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19/12/2023 13:30
Expedição de Edital - intimação
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19/12/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 09:39
Julgado procedente em parte o pedido
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18/12/2023 17:44
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 17:41
Juntada de Certidão
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11/09/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2023 18:10
Expedição de ofício - 1 carta
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16/06/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 18:10
Determinada a citação
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31/05/2023 12:06
Conclusos para decisão
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19/05/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5526793, Subguia 2884290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.646,17
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15/05/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5526793, Subguia 2884290
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04/05/2023 15:21
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5526793 - R$ 1.646,17
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04/05/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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