TJSC - 5027406-62.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

MARIA SALEZIA COSTA DOS SANTOS

CPF *94.***.*54-04

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 21:52

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 16:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/04/2024 16:50

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 04/04/2024 16:50

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/04/2024 16:50

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/04/2024 16:50

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA SALEZIA COSTA DOS SANTOS

  • 27/03/2024 21:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/03/2024 21:20

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/01/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 57

  • 30/01/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/01/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 17:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 30/01/2024 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 17:17

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 30/01/2024 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conhecido o recurso e não-provido - 30/01/2024 15:00:08)

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027406-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MARIA SALEZIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/01/2024 16:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 04/12/2023 14:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/10/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/09/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 31/08/2023 10:47

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 13/07/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 12/07/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 11/05/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALEZIA COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/05/2023 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 11/05/2023 17:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALEZIA COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/05/2023 17:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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