TJSC - 5016301-23.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 09:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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04/04/2024 09:40
Transitado em Julgado
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/02/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/02/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 22:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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07/02/2024 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016301-23.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PLASFER COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE SOUZA LIMA NETO (OAB SP231610) APELADO: ILMO.
SR.
GERENTE REGIONAL CARLOS HENRIQUE BATISTA DE BARROS (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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19/01/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 94
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19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/11/2023 14:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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24/11/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2023 16:21
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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22/11/2023 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/11/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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