04/04/2024 17:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA02CV0
04/04/2024 17:42

Transitado em Julgado
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
18/02/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 22:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2024 22:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
06/02/2024 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade
24/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024 Data da sessão: 06/02/2024 09:00
24/01/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5005506-43.2022.8.24.0037/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: FARMACIA BRASIL POUPA LAR JOACABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA TEDESCO (OAB SC047670) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JOAÇABA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIEGO TONIAL PROCURADOR(A): MAIKEL PATRZYKOT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE JOAÇABA - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
23/01/2024 18:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
19/01/2024 15:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
19/01/2024 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 06/02/2024 09:00 Sequencial: 109
19/01/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
04/12/2023 15:58

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
04/12/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
04/12/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2023 15:24

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
27/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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