TJSC - 5006972-32.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/02/2024 15:54
Baixa Definitiva
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07/02/2024 19:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV
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07/02/2024 19:20
Custas Satisfeitas - Parte: EDIVALDO PIRES *56.***.*68-10
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07/02/2024 19:20
Custas Satisfeitas - Parte: EDIVALDO PIRES
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07/02/2024 19:20
Custas Satisfeitas - Parte: IRACI DEZAN
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07/02/2024 14:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE
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07/02/2024 14:12
Transitado em Julgado
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26/01/2024 18:32
Juntado(a)
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006972-32.2022.8.24.0018/SC AUTOR: IRACI DEZAN RÉU: EDIVALDO PIRES *56.***.*68-10 RÉU: EDIVALDO PIRES EDITAL Nº 310053935962 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito OBJETO: O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na norma dos artigos 205, § 3º e 346, caput do Código de Processo Civil, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do processo n. 5006972-32.2022.8.24.0018, após regular processamento na forma da lei, foi proferida sentença no dia 06 de dezembro de 2023, evento 40, com o seguinte dispositivo: "[...] Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECRETAR a resolução do(s) contrato de prestação de serviços (ev. 01, doc. 04, pg. 03); 2) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$24.000,00, em favor do(a)(s) autor(a), corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do desembolso (30-07-2021 - ev. 01, doc. 05) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (01-06-2022); 3) CONDENAR o(a)(s) parte ré ao pagamento de R$3.000,00, a título de pagamento de cláusula penal, em favor do(a)(s) parte autora, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir da data do contrato (28-07-2021; ev. 01, doc. 04, pg. 03) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (01-06-2022); II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se. Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos.
Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346).
Arquive(m)-se oportunamente." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes, terceiros e interessados, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico. -
25/01/2024 15:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
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25/01/2024 15:36
Expedição de Edital
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23/01/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 12:10
Julgado procedente o pedido
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27/10/2023 15:16
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/10/2023 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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27/09/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2023 20:33
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/09/2023 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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06/06/2023 14:31
Juntada de Petição
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26/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/05/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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24/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 17:36
Decisão interlocutória
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14/04/2023 16:35
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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11/04/2023 12:50
Juntada de Petição
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21/10/2022 16:12
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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23/06/2022 11:08
Juntada de Petição
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06/06/2022 15:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2022 15:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2022 19:33
Expedição de ofício - 1 carta
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26/05/2022 19:33
Expedição de ofício - 1 carta
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26/05/2022 19:17
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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11/05/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/05/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2022 14:59
Decisão interlocutória
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03/05/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2022 17:57
Conclusos para despacho
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23/03/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3192485, Subguia 1736302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 811,49
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17/03/2022 11:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3192485, Subguia 1736302
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17/03/2022 11:35
Juntada - Guia Gerada - IRACI DEZAN - Guia 3192485 - R$ 811,49
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17/03/2022 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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