TJSC - 5046772-52.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 02.255.187/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 12:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046772522022824002320241018122917

  • 17/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/10/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/10/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/10/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/10/2024 15:54

    Recurso Especial Admitido

  • 20/09/2024 17:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/09/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/09/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/09/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2024 15:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/09/2024 15:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/08/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 613774, Subguia 117900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 19/08/2024 11:23

    Link para pagamento - Guia: 613774, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=117900&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>117900</a>

  • 19/08/2024 11:23

    Juntada - Guia Gerada - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A - Guia 613774 - R$ 233,96

  • 01/08/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/07/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 11:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 25/07/2024 11:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 19:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5046772-52.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/07/2024 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

  • 04/07/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/07/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 24/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/05/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/04/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/04/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2024 06:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 24/04/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/04/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 10/04/2024 10:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5046772-52.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 21/03/2024 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 21/03/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2024 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 20/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/03/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/03/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 06/03/2024 16:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 05/03/2024 22:55

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 08:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 21/02/2024 08:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 14:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5046772-52.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 26/01/2024 10:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

  • 26/01/2024 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/01/2024 10:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 01/12/2023 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/12/2023 13:03

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0325756-53.2015.8.24.0038

Maria Aparecida Guesser

Estado de Santa Catarina

Advogado: Djoni Luiz Gilgen Benedete

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0325756-53.2015.8.24.0038

Maria Aparecida Guesser

Municipio de Joinville

Advogado: Djoni Luiz Gilgen Benedete

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0008351-66.1998.8.24.0008

Fiovale SA Industria e Comercio de Fios ...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Katia Hendrina Weiers Krepsky

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2011 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0008351-66.1998.8.24.0008

Karsten S.A.

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5046772-52.2022.8.24.0023

Unifique Telecomunicacoes S/A

Estado de Santa Catarina

Advogado: Andre Martinez Rossi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2022 15:21

Exibir Processo