TJSC - 5010942-03.2023.8.24.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO SOCHA

CPF *41.***.*30-13

Advogados

LEONARDO SOCHA

OAB: 025886/SC

CPF *41.***.*30-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

DELEGADO REGIONAL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CONCORDIA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CONCORDIA - DRP/FRON - 14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 09:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA01CV0

  • 03/07/2024 09:22

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 12/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 08/05/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/05/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 07/05/2024 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 14:15

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5010942-03.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: LEONARDO SOCHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SOCHA (OAB SC025886) PARTE RÉ: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CONCÓRDIA (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 15/04/2024 20:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 20:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 15/04/2024 20:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 26/02/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 13:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 23/02/2024 13:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/02/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 08:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 21/02/2024 08:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 14:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5010942-03.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: LEONARDO SOCHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SOCHA (OAB SC025886) PARTE RÉ: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CONCÓRDIA (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 26/01/2024 10:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

  • 26/01/2024 10:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 26/01/2024 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/01/2024 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 10/01/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 10/01/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:44

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 08/01/2024 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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