TJSC - 5073261-64.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

STELA MARIS AMBROZIO

CPF *33.***.*51-34

MARIA DA GLORIA DE PELEGRIN ROSA

CPF *78.***.*86-49

MARIA LUZIA VETORAZI

CPF *15.***.*99-44

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 10:59

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/04/2024 10:42

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STELA MARIS AMBROZIO

  • 18/04/2024 10:42

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA LUZIA VETORAZI

  • 18/04/2024 10:42

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA GLORIA DE PELEGRIN ROSA

  • 18/04/2024 10:42

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/04/2024 09:25

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 09/04/2024 09:24

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/02/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/02/2024 16:50

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 21/02/2024 00:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 21/02/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/02/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/02/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 20/02/2024 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 09:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073261-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIA DA GLORIA DE PELEGRIN ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MARIA LUZIA VETORAZI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: STELA MARIS AMBROZIO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/01/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 14/12/2023 14:21

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 14/12/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 14/12/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 14/12/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/12/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/12/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/12/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/12/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 23:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 01/12/2023 23:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/11/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 30/11/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELA MARIS AMBROZIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUZIA VETORAZI. Justiça gratuita: Revogada.

  • 30/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA DE PELEGRIN ROSA. Justiça gratuita: Revogada.

  • 30/11/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELA MARIS AMBROZIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUZIA VETORAZI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/11/2023 14:13

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Férias

  • 29/11/2023 23:34

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 29/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 29/11/2023 16:31

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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