TJSC - 5014344-08.2021.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS

CPF *49.***.*20-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:10

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 22/02/2025 12:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013480-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

  • 01/10/2024 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/06/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 19/06/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 19/06/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 19/06/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 18/06/2024 18:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

  • 18/06/2024 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS, Guia 8157807, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce

  • 18/06/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 18:33

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS - Guia 8157807 - R$ 220,61

  • 18/06/2024 18:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/06/2024 18:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

  • 18/06/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 18:30

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:26

    Juntada - Cálculo processual nº 163222 - versão 1

  • 18/06/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/06/2024 16:17

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS)

  • 29/05/2024 18:02

    Juntado(a)

  • 29/05/2024 17:58

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 15:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/05/2024 15:21

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014344-08.2021.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS EDITAL Nº 310054217210 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: CONDENO o réu PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS (primário), por infração ao disposto no art. 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, sendo o dia-multa fixado em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na data do crime (11.05.2016) e a substituição da pena corporal, assim como a concessão do sursis, incabíveis, nos termos da fundamentação.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

  • 31/01/2024 14:31

    Expedição de Edital

  • 26/01/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 22/12/2023 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 12/12/2023 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2023 17:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212

  • 11/12/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 11/12/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 11/12/2023 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 11/12/2023 14:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS - CONDENADO

  • 11/12/2023 14:10

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 11/12/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 11/12/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 08/12/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2023 19:54

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 11/08/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 24/07/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:32

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 21/06/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 12/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 29/04/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 20/04/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/04/2023 12:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014346-75.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 188, 190

  • 20/04/2023 12:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007209-06.2016.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 101

  • 19/04/2023 15:35

    Despacho

  • 19/04/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/04/2023 14:00. Refer. Evento 152

  • 11/04/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 11/04/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 05/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/04/2023 14:41

    Expedição de ofício

  • 05/04/2023 14:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ANDERSON MORAIS DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 04/04/2023 20:15

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 04/04/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 28/03/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/03/2023 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 26/03/2023 12:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

  • 01/03/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 01/03/2023 13:57

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/02/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 28/02/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 28/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 28/02/2023 11:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

  • 23/02/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 23/02/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 23/02/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: CLARICE KOHL

  • 23/02/2023 12:45

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 23/02/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/02/2023 12:42

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: CARLA CALERO

  • 23/02/2023 12:36

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/01/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 30/11/2021 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 29/11/2021 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 29/11/2021 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 28/11/2021 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2021 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2021 22:32

    Determinada a intimação

  • 25/11/2021 18:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/04/2023 14:00

  • 05/11/2021 20:03

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2021 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 27/10/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/10/2021 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 11/10/2021 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2021 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2021 20:53

    Determinada a intimação

  • 01/10/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 19/08/2021 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 10/08/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2021 18:32

    Determinada a intimação

  • 06/08/2021 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2021 17:37

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00072090620168240005/SC - 05/08/2016 18:23:35

  • 04/06/2021 17:50

    Juntado(a)

  • 02/03/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 26/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 17/02/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 17/02/2021 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/02/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 17/02/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 16/02/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2021 17:29

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2021 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2020 14:44

    Juntada de Petição

  • 12/12/2020 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 04/12/2020 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 03/12/2020 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2020 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 21/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/11/2020 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 10:01

    Juntado(a)

  • 09/11/2020 15:07

    Despacho

  • 28/08/2020 05:14

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/08/2020 12:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/06/2020 11:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/06/2020 18:52

    Juntada de documento

  • 04/06/2020 18:51

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2020 18:49

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 19:15

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 10:56

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 13/02/2020 10:52

    documento digitalizado

  • 09/09/2019 15:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/09/2019 15:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 09/09/2019 15:12

    documento digitalizado

  • 04/09/2019 18:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/027272-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Evaldo de Aquino

  • 27/08/2019 16:36

    Expedido termo - Audiência Renato Reis Digital

  • 31/07/2019 10:16

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 30/07/2019 10:57

    Juntada

  • 29/07/2019 19:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/07/2019 19:34

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/07/2019 19:33

    Juntada de documento

  • 23/07/2019 17:21

    Juntada de documento

  • 09/07/2019 14:28

    Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

  • 17/06/2019 09:43

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/08/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 17/06/2019 09:27

    Designada audiência - R.h. 1. Diante da manifestação ministerial de fl. 149, designo a data de 27/08/2019, às 14:00 horas, para continuidade da audiência de instrução e julgamento. Requisite-se o policial militar Jociel Alves, conforme informações de fl.

  • 27/02/2019 16:16

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBCU.19.10018679-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 27/02/2019 16:06

  • 15/02/2019 17:19

    Juntada

  • 15/02/2019 17:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20003829-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/02/2019 16:59

  • 13/02/2019 09:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/02/2019 09:30

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/01/2019 16:32

    Mero expediente - SAJ - Vista ao M. Público, sobre a informação de fl. 138.

  • 01/10/2018 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 05/09/2018 13:26

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2018 16:09

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2018 16:03

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBCU.18.10094346-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 29/08/2018 15:06

  • 22/08/2018 19:56

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2018 17:12

    Juntada de documento

  • 17/08/2018 17:12

    Juntada de documento

  • 17/08/2018 13:30

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 17/08/2018 13:30

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 14/08/2018 19:23

    Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva p

  • 14/08/2018 10:31

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.18.10087155-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2018 10:20

  • 06/08/2018 16:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/08/2018 16:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 06/08/2018 16:17

    documento digitalizado

  • 31/07/2018 16:56

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/07/2018 16:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 31/07/2018 16:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/07/2018 16:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 30/07/2018 20:19

    Juntada de documento

  • 30/07/2018 12:05

    Juntada

  • 30/07/2018 11:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2018 10:11

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 30/07/2018 10:10

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 30/07/2018 10:10

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

  • 30/07/2018 09:24

    Juntada de documento

  • 30/07/2018 09:24

    Juntada de documento

  • 30/07/2018 09:24

    Juntada de documento

  • 30/07/2018 09:24

    Juntada de documento

  • 30/07/2018 09:20

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 30/07/2018 09:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/021231-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - Francisca Helena Formolo

  • 30/07/2018 09:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/021230-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - Francisca Helena Formolo

  • 30/07/2018 09:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/021229-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2018 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida

  • 30/05/2018 15:22

    Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas da Acusação Data: 14/08/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

  • 30/05/2018 15:20

    Designada audiência - Vistos etc. Recebo a resposta à acusação de fl. 85/87, eis que tempestiva.Na peça o acusado declara que os fatos que lhe foram imputados na denúncia ministerial, ocorreram de forma diversa do relatado, não correspondendo à verdade. A

  • 02/04/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 11:22

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.18.10026574-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/03/2018 11:12

  • 20/03/2018 17:47

    Juntada de documento

  • 16/02/2018 14:17

    Juntada

  • 16/02/2018 13:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/02/2018 13:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Vistos etc.O Ministério Público, em atuação neste juízo, ofereceu denúncia contra Paulo Anderson Morais dos Santos e Lohany Kelly de Oliveira, dando-os como incursos nas sanções do artigo.Compulsando os

  • 28/11/2017 08:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:51

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBCU.17.20021434-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2017 14:27

  • 03/11/2017 14:11

    Juntada

  • 03/11/2017 12:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/11/2017 12:20

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 03/11/2017 12:10

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 14/02/2017 12:53

    Juntada de documento

  • 09/02/2017 13:09

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 09/02/2017 13:08

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 09/02/2017 13:08

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 02/02/2017 15:27

    Mero expediente - SAJ - R.h.Cite-se os acusados Paulo Anderson Morais e Lohany Kelly de Oliveira Gusmão via edital, com prazo de 15 dias, para apresentarem resposta à acusação, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

  • 14/12/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 07:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20019835-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/12/2016 16:37

  • 13/12/2016 11:15

    Juntada

  • 13/12/2016 09:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/12/2016 08:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/11/2016 18:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/11/2016 18:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 30/11/2016 18:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/11/2016 18:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 29/11/2016 19:52

    Juntada de documento

  • 29/11/2016 19:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/11/2016 19:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 22/11/2016 18:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/034600-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2016 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

  • 22/11/2016 18:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/034599-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2016 Local: Balneário Camboriú / Ricardo Pedrassani

  • 22/11/2016 18:45

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/034601-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2016 Local: Balneário Camboriú / Ricardo Pedrassani

  • 26/10/2016 17:30

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia.Cite-se os acusados para que, no prazo de 10 dias, apresentem resposta à acusação, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

  • 25/10/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 14:51

    Mudança de classe - saída

  • 18/10/2016 11:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20016083-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/10/2016 16:00

  • 12/08/2016 16:04

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00010811-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/08/2016 18:15 Complemento: of. 2648/16/te relação de objetos DPCO/BC

  • 11/08/2016 17:51

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 11/08/2016 17:40

    Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 11/08/2016 Hora 17:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 09/08/2016 10:57

    Juntada

  • 08/08/2016 16:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/08/2016 14:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/08/2016 14:43

    Certificado os antecedentes criminais

  • 08/08/2016 14:42

    Certificado os antecedentes criminais

  • 08/08/2016 14:41

    Certificado os antecedentes criminais

  • 08/08/2016 14:40

    Certificado os antecedentes criminais

  • 08/08/2016 14:39

    Certificado os antecedentes criminais

  • 08/08/2016 14:39

    Certificado os antecedentes criminais

  • 08/08/2016 14:38

    Certificado os antecedentes criminais

  • 08/08/2016 14:37

    Certificado os antecedentes criminais

  • 05/08/2016 18:49

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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