TJSC - 5063144-14.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CHERRY CLINICA DE ESTETICA LTDA

CNPJ: 18.968.341/0004-63

Advogados

THAIS STELA SIMOES ARTIBALE FARIA

OAB: 345174/SP

CPF *80.***.*73-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

DIRETOR DA VIGIL NCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 13:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 26/04/2024 11:10

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS

  • 26/04/2024 11:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 26/04/2024 11:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CHERRY CLINICA DE ESTETICA LTDA

  • 18/04/2024 13:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 18/04/2024 13:40

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2024 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 21/02/2024 17:45:11)

  • 21/02/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 07:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 21/02/2024 07:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 09:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/02/2024 09:46

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2024 15:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063144-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: CHERRY CLINICA DE ESTETICA LTDA ADVOGADO(A): THAIS STELA SIMOES ARTIBALE FARIA (OAB SP345174) AGRAVADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/01/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 89

  • 13/12/2023 15:17

    Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 13/12/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 21/11/2023 14:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/10/2023). Guia: 6648428 Situação: Baixado.

  • 19/10/2023 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6648428 Situação: Em aberto.

  • 19/10/2023 10:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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