TJSC - 5047730-10.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ALICE DAROS BARBIERI

CPF *07.***.*21-38

INDIARA CORREA DAROS BARBIERI

CPF *07.***.*81-41

Advogados

ANGELITO JOSE BARBIERI

OAB: 004026/SC

CPF *90.***.*28-34

FELIPE ANUSECK BARBIERI

OAB: 037457/SC

CPF *76.***.*16-20

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB: 036736/SC

CPF *70.***.*07-41

EVELI SCHWARTZ

OAB: 037464/SC

CPF *68.***.*44-22

MATHEUS HINCKEL

OAB: 061757/SC

CPF *85.***.*99-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 19:14

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 19:09

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 05/04/2024 17:12

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 05/04/2024 17:12

    Custas Satisfeitas - Parte: ALICE DAROS BARBIERI

  • 05/04/2024 17:12

    Custas Satisfeitas - Parte: INDIARA CORREA DAROS BARBIERI

  • 05/04/2024 17:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/03/2024 15:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 20/03/2024 15:49

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50107288820228240005/SC

  • 20/03/2024 15:47

    Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 20/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 11/02/2024 23:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166

  • 11/02/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 11/02/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 05/02/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 05/02/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 05/02/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 01/02/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 01/02/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 01/02/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 01/02/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 01/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/01/2024 16:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/01/2024 16:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/01/2024 16:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/01/2024 18:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Infância e Juventude Número: 50107288820228240005/SC

  • 07/11/2023 10:45

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 119 e 120

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 13/10/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 118

  • 05/10/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 04/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 28/09/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/09/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 19/09/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/09/2023 14:33

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 14/09/2023 13:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 03/09/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/09/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/09/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/09/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 29/08/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/08/2023 06:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 11:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/08/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 116 e 117

  • 28/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 24/08/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/08/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 24/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:49

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:46

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 24/08/2023 16:21

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 11/08/2023 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 01/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 16:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2023 16:06

    Despacho

  • 28/07/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 28/07/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2023 20:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/07/2023 22:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 80

  • 10/06/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/06/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/06/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/06/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/06/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/06/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/06/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/06/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 78 e 79

  • 01/06/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/06/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/06/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 31/05/2023 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 30/05/2023 18:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/05/2023 18:38

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047730-10.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ALICE DAROS BARBIERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MATHEUS HINCKEL (OAB SC061757) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): EVELI SCHWARTZ (OAB SC037464) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: INDIARA CORREA DAROS BARBIERI (Pais) ADVOGADO(A): MATHEUS HINCKEL (OAB SC061757) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): EVELI SCHWARTZ (OAB SC037464) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 11/05/2023 21:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 20:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 11/05/2023 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 20:47

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 22:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/11/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 24/11/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 17/11/2022 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 17/11/2022 15:24

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 14:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 10/11/2022 00:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/11/2022 14:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/11/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/11/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/10/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 31/10/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/10/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/10/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2022 11:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 26/10/2022 11:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 11:04

    Terminativa - Prejudicado o recurso

  • 26/10/2022 11:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

  • 25/10/2022 17:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2022 11:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 11:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 07/10/2022 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 14/09/2022 00:06

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 17:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 09/09/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/09/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/09/2022 21:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 25/08/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 11:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 25/08/2022 11:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 23/08/2022 15:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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