TJSC - 5016303-95.2023.8.24.0020

26/06/2025 12:33

Baixa Definitiva

25/06/2025 13:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

25/06/2025 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

25/06/2025 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

25/06/2025 12:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2025 12:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

24/06/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2025 20:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP

03/06/2025 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

03/06/2025 13:18

Transitado em Julgado

03/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

10/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento

06/03/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2024 11:24

Determinada a intimação

10/12/2024 12:29

Conclusos para decisão

05/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62

21/10/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 12:43

Decisão interlocutória

18/09/2024 12:48

Conclusos para decisão

17/09/2024 07:23

Juntada de Petição

17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/04/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2024 15:25

Determinada a citação

01/04/2024 15:08

Conclusos para decisão

31/03/2024 11:48

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50163039520238240020/TJSC

30/11/2023 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

30/11/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

28/11/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50394406920238240000/TJSC

07/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/10/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/10/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

07/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta

02/10/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2023 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394406920238240000/TJSC

27/09/2023 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039440-69.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17

27/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2023 14:22

Indeferida a petição inicial

27/09/2023 13:10

Conclusos para julgamento

30/08/2023 19:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394406920238240000/TJSC

22/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/06/2023 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50394406920238240000/TJSC

30/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2023 16:14

Decisão interlocutória

30/06/2023 16:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

30/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento

29/06/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2023 18:24

Determinada a intimação

29/06/2023 18:03

Conclusos para decisão

29/06/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

29/06/2023 17:17

Distribuído por sorteio