23/07/2025 14:16

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (JEFERSON VIEIRA PADILHA) BNMP: EV2025.05.00018301-51 Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC
01/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008486-02.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50081379620238240045/SC)RELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosACUSADO: JEFERSON VIEIRA PADILHAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806)ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862)ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 11/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
11/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2025. Parte JEFERSON VIEIRA PADILHA, Guia 10619161, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEFERSON VIEIRA PADILHA - Guia 10619161 - R$ 933,73
11/06/2025 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.366,73
29/05/2025 19:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cintia Werlang em 29/05/2025 19:43:51
23/05/2025 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/05/2025 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
22/05/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:41

Juntada - Cálculo processual nº 349865 - versão 1
22/05/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2025 17:25

Expedição de ofício
15/05/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON VIEIRA PADILHA - CONDENADO
13/05/2025 15:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/05/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 13:29

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JEFERSON VIEIRA PADILHA) BNMP: 5008486-02.2023.8.24.0045.03.0002-08 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
09/05/2025 18:30

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50084860220238240045/TJSC
09/05/2025 17:30

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC02CR -> TJSC
09/05/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/08/2024 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2024 18:11

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50084860220238240045/TJSC
27/05/2024 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON VIEIRA PADILHA - CONDENADO - PRESO
30/01/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50084860220238240045/TJSC
11/01/2024 22:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50647568420238240000/TJSC
12/12/2023 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50647568420238240000/TJSC
30/10/2023 19:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50647568420238240000/TJSC
25/10/2023 16:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50647568420238240000/TJSC
24/10/2023 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
24/10/2023 14:03

Transitado em Julgado
24/10/2023 09:46

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 23/10/2023
23/10/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/10/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/10/2023 18:53

Expedição de Guia Recolhimento
20/10/2023 18:27

Recebido o recurso de Apelação
20/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta
20/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/10/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/10/2023 16:05

Juntada de Petição
20/10/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: TULIO CESAR DIAS
20/10/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/10/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/10/2023 11:16

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedição de ofício - 20/10/2023 11:10:07)
20/10/2023 11:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 132 - Expedição de ofício - 20/10/2023 11:10:07
20/10/2023 11:13

Expedição de ofício
20/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/10/2023 10:52

Expedição de ofício
20/10/2023 10:47

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 10:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/10/2023 14:00

Conclusos para julgamento
02/10/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/09/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/09/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/09/2023 13:36

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/09/2023 17:30. Refer. Evento 96
12/09/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:40

Despacho
12/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/08/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:58

Despacho
29/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:26

Juntada de Petição
26/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/08/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/08/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2023 15:31

Expedição de ofício
08/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:12

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/09/2023 17:30
08/08/2023 14:49

Despacho
08/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/08/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/07/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/07/2023 16:11

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 09:56

Expedição de ofício
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/07/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/07/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/07/2023 17:31

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 17:25

Expedição de ofício
12/07/2023 15:45

Não concedida a Liberdade provisória
11/07/2023 18:38

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/07/2023 16:15. Refer. Evento 21
09/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
04/07/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
04/07/2023 17:48

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/07/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 14:24

Despacho
20/06/2023 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 20/06/2023
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 36
15/06/2023 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
13/06/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/06/2023 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 12/06/2023
12/06/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 12:45

Decisão interlocutória
07/06/2023 19:03

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/06/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/06/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2023 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 07/06/2023
06/06/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
06/06/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
06/06/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
06/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2023 17:33

Expedição de ofício
06/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2023 17:29

Expedição de ofício
06/06/2023 17:19

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/06/2023 17:12

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/06/2023 17:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2023 17:03

Expedição de ofício
06/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2023 16:59

Expedição de ofício
06/06/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
06/06/2023 16:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/07/2023 16:15
06/06/2023 15:05

Recebida a denúncia
05/06/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 14:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50309757120238240000/TJSC
05/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008137-96.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2023 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 26/05/2023
26/05/2023 10:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008137-96.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
25/05/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:39

Expedição de ofício
25/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
25/05/2023 14:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/05/2023 13:57

Despacho
24/05/2023 20:14

Conclusos para despacho
24/05/2023 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON VIEIRA PADILHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/05/2023 19:04

Distribuído por dependência - Número: 50081379620238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5023796-55.2021.8.24.0033

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2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/12/2023 12:56

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