TJSC - 5002153-95.2023.8.24.0057

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO COELHO

CPF *96.***.*57-46

Advogados

CELSO SOUZA LINS

OAB: 027911/SC

CPF *68.***.*22-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 04:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020

  • 18/10/2024 17:39

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 18/10/2024 12:28

    Expedição de ofício

  • 18/10/2024 12:28

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 16/10/2024 13:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/08/2024 06:14

    Remetidos os Autos em diligência

  • 19/08/2024 19:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002153952023824005720240819190121

  • 17/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86

  • 16/08/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 15/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/08/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/08/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 13:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 01/08/2024 13:25

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 31/07/2024 15:08

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 31/07/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/07/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/07/2024 13:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 29/07/2024 10:34

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/07/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/07/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/07/2024 13:31

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2024 12:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/05/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 06/05/2024 17:55

    Juntada de Petição

  • 05/05/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 08:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/04/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/03/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI07 -> DRI

  • 27/03/2024 15:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5002153-95.2023.8.24.0057/SC (Pauta - Revisor: 40) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO COELHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 08/03/2024 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 29/02/2024 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0502 para GG1CRI07)

  • 29/02/2024 15:02

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 29/02/2024 14:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 29/02/2024 14:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/02/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/02/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/02/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/02/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/02/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/02/2024 13:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE'

  • 26/02/2024 13:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/02/2024 13:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

  • 26/02/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/02/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

  • 22/02/2024 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 09:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 06/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 09:00</b>

  • 05/02/2024 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

  • 05/02/2024 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/02/2024 19:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 65

  • 02/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 02/02/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/02/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/02/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 09:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

  • 02/02/2024 09:35

    Despacho

  • 01/02/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 10:14

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

  • 12/12/2023 10:14

    Despacho

  • 11/12/2023 16:28

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

  • 17/11/2023 15:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 17/11/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/11/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/10/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 19/10/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUAN SCHMITZ GOULART - EXCLUÍDA

  • 19/10/2023 11:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALDO TRINDADE DE SOUSA - EXCLUÍDA

  • 19/10/2023 11:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO DE FARIAS - EXCLUÍDA

  • 19/10/2023 11:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAQUELINE DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 19/10/2023 11:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELE SILVEIRA - EXCLUÍDA

  • 18/10/2023 18:17

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

  • 18/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/10/2023 16:27

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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