07/08/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024
26/07/2024 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 623441/2024
26/07/2024 21:17

Protocolizada Petição 623441/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2024
24/07/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024
23/07/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024
22/07/2024 18:20

Não conhecido o recurso de ALEX GULARTE RODRIGUES
27/06/2024 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/06/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/06/2024 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

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