TJSC - 5075366-14.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

ELIAS CABRAL PESENTI

CPF *06.***.*19-12

Advogados

DEIVID LOFFI BECKER

OAB: 028955/SC

CPF *46.***.*81-70

ELTON STEINER BECKER

OAB: 016069/SC

CPF *70.***.*72-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:41

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 12:37

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/07/2025 12:37

    Custas Satisfeitas - Parte: ELIAS CABRAL PESENTI

  • 15/07/2025 12:37

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/07/2025 14:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/07/2025 14:08

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 29/05/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 25/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2025 17:17

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 26/03/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/03/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/03/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 14:23

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 25/03/2024 14:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/03/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2024 10:29

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 16:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/03/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/02/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/02/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/02/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/02/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 20/02/2024 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/02/2024 11:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 09/02/2024 12:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 09/02/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/02/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/01/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 30/01/2024 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:35

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075366-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ELIAS CABRAL PESENTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 19/12/2023 17:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 19/12/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2023 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/12/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 11/12/2023 17:23

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 08/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/12/2023 16:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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