TJSC - 5013332-54.2021.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 15:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
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24/04/2024 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO CETELEM S.A.
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24/04/2024 14:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BENTO PACHECO
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23/04/2024 18:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
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23/04/2024 18:48
Baixa Definitiva
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23/04/2024 18:47
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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03/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/03/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/03/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 17:34
Juntada - Extrato Subconta - 2703802266<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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25/03/2024 10:47
Juntada de Petição
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20/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/02/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.879,00
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19/02/2024 13:35
Expedição de Alvará
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19/02/2024 11:31
Intimação por Edital
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19/02/2024 11:30
Expedição de Edital - intimação
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024
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19/02/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5013332-54.2021.8.24.0038/SC AUTOR: BENTO PACHECO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando: BENTO PACHECO, CPF: *82.***.*35-68.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. DISPOSITIVO: "(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc.
I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (item 1 do evento 69.1), suspendo a exigibilidade das despesas processuais por cinco anos, o que faço com fulcro no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte ré.
Com relação à parte autora, sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, aplicado ao caso por analogia.
Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".
A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).
Ademais, devolva-se, por alvará, em favor da parte ré a quantia depositada no evento 58.1 (no valor de R$ 1.800,03), para a conta bancária a ser indicada pela beneficiária. Outrossim, fica dispensada a produção da prova pericial.
Comunique-se a perita nomeada. Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos".
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/02/2024 16:53
Juntada de Certidão
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16/02/2024 14:21
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV
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16/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
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15/02/2024 18:54
Expedição de Edital - intimação
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15/02/2024 18:49
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT
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14/02/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/01/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/01/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 14:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/01/2024 17:22
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 17:22
Juntada - Extrato Subconta - 2703802266<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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24/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/11/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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23/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/11/2023 13:27
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/11/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 10:53
Determinada a intimação
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26/10/2023 16:56
Conclusos para decisão
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29/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2023 12:33
Juntada de Petição
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21/07/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,03
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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06/07/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 15:26
Decisão interlocutória
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17/03/2023 13:15
Conclusos para decisão
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01/12/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/11/2022 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/11/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 11:52
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2022 09:50
Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 50133325420218240038
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29/07/2022 19:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC
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29/07/2022 18:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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21/07/2022 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2022 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 05:05
Decisão interlocutória
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18/07/2022 15:18
Conclusos para despacho
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01/07/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida
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11/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/05/2022 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2022 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2022 06:19
Indeferida a petição inicial
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13/05/2022 14:16
Conclusos para julgamento
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03/03/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 16:06
Determinada a intimação
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16/11/2021 17:28
Conclusos para despacho
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25/06/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2021 13:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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18/05/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2021 19:21
Juntada de Petição
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26/04/2021 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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19/04/2021 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2021 17:59
Expedição de ofício - 1 carta
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09/04/2021 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/04/2021 18:58
Determinada a citação
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08/04/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2021 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/04/2021 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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