15/10/2024 12:27

Baixa Definitiva
07/10/2024 16:16

Transitado em Julgado
07/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/09/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:44

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/03/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024 Prazo do edital: 26/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/04/2024
26/02/2024 00:00

Edital

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019057-17.2021.8.24.0008/SC AUTOR: GISELLE CHARLANE SOARES RÉU: ERIBELCI PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ERIBELCI PEREIRA DA SILVA JUNIOR, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 20 dias. OBJETO: CITAÇÃO do réu para, querendo, responder à ação acima descrita.PRAZO: O prazo para responder à ação é de 15 (quinze) dias.ADVERTÊNCIA: a) Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos apresentados pelo autor na petição inicial.

As partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação.

Se, no prazo de resposta, houver pedido expresso de realização de audiência de conciliação, esta será designada.

Contudo, adverte-se que, se no ato designado não houver proposta razoável de conciliação por quem a requereu, isso poderá ser considerado litigância de má-fé.

Na hipótese de versar a causa sobre relação de consumo, há possibilidade de inversão do ônus da prova; b) Não comparecendo o demandado, ou mesmo não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário, e c) Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
23/02/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
23/02/2024 13:43

Expedição de Edital - citação
23/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 12:49

Decisão interlocutória
17/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
06/09/2023 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/08/2023 17:36

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2023 10:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
19/06/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2022 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
18/02/2022 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2022 18:31

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2022 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
22/10/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/10/2021 13:37

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/10/2021 13:37

Alterado o assunto processual
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 19:07

Decisão interlocutória
15/09/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2021 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 23:18

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2021 11:28

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU02CV01 para BNU01FP01)
27/08/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 13:57

Terminativa - Declarada incompetência
29/07/2021 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 14:08

Decisão interlocutória
22/06/2021 10:45

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLE CHARLANE SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/06/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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