TJSC - 5002730-67.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

ROSIANE SILVA DE ARAUJO RAMOS

CPF *35.***.*42-09

Advogados

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 022034/SC

CPF *34.***.*72-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE03FP

  • 16/07/2024 09:00

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/07/2024 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/06/2024 02:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 10:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 24/05/2024 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 400

  • 24/05/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/04/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/03/2024 07:54

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 07/03/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 12:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 11:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002730-67.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 356) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ROSIANE SILVA DE ARAUJO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 356

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 16/11/2023 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 15:20

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 12:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/10/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/10/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/10/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 6689722 Situação: Baixado.

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/10/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 17:07

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 12:59

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/05/2022 15:48

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001844220228240910/SC

  • 11/04/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/04/2022 09:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001844220228240910/SC

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2022 00:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE SILVA DE ARAUJO RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/02/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/02/2022 10:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001844220228240910/SC

  • 11/02/2022 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001844220228240910

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 27/01/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 16:03

    Concedida a tutela provisória

  • 27/01/2022 16:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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