TJSC - 5000883-52.2021.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *00.***.*82-56

DEIVID ALBERT GOMES MARTINS

CPF *89.***.*64-29

Advogados

ALEXANDRE AMARANTE

OAB: 034820/SC

CPF *56.***.*86-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:50

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 18:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 12:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009476-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 31/05/2025 10:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009475-09.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 09/05/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 220

  • 09/05/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 09/05/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 09/05/2025 18:05

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 23:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

  • 08/05/2025 23:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte DEIVID ALBERT GOMES MARTINS, Guia 10361872, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE

  • 08/05/2025 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 23:36

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DEIVID ALBERT GOMES MARTINS - Guia 10361872 - R$ 462,26

  • 08/05/2025 23:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR, Guia 10361871, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc

  • 08/05/2025 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 23:36

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR - Guia 10361871 - R$ 462,26

  • 08/05/2025 23:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/05/2025 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:00

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

  • 05/05/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID ALBERT GOMES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/05/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/05/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 11:21

    Juntada - Cálculo processual nº 334269 - versão 1

  • 05/05/2025 11:20

    Juntada - Cálculo processual nº 334268 - versão 1

  • 02/01/2025 23:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000041820258240523/SC referente ao evento 27

  • 13/11/2024 23:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 13/11/2024 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 13/11/2024 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 12/11/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 12/11/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 12/11/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 09:45

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 14/08/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 12/08/2024 18:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 12/08/2024 18:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 12/08/2024 18:03

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/08/2024 14:43

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/08/2024 14:32

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 09/08/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2024 22:27

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

  • 04/08/2024 22:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2024 23:12

    Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50008835220218240139/TJSC

  • 07/03/2024 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008835220218240139/TJSC

  • 05/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC

  • 05/09/2023 13:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 05/09/2023 13:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Juntada de certidão - 05/09/2023 13:23:06)

  • 05/09/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 01/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 13:24

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 18:27

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50008835220218240139

  • 07/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

  • 29/06/2023 12:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 29/06/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 29/06/2023 04:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID ALBERT GOMES MARTINS - CONDENADO

  • 29/06/2023 04:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR - CONDENADO

  • 29/06/2023 04:43

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 29/06/2023 04:39

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR - DEIVID ALBERT GOMES MARTINS<br>Data: 26/06/2023

  • 27/06/2023 06:33

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/06/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 26/06/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/06/2023 14:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/06/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta

  • 20/06/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 20/06/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/06/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 16/06/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 08:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/11/2022 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 08/11/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 17/10/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 15/09/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 13/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 06/09/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 06/09/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 11:06

    Determinada a intimação

  • 04/07/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/07/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2022 14:56

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 14/05/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/05/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/05/2022 18:35

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 18:34

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 30/03/2022 16:13

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/03/2022 16:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/03/2022 15:45. Refer. Evento 64

  • 29/03/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 29/03/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:22

    Despacho

  • 15/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Despacho - 15/03/2022 17:17:33)

  • 15/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2022 14:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2022 14:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2022 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2022 11:31

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000820-27.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 33

  • 24/02/2022 18:10

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 09/02/2022 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 09/02/2022

  • 06/02/2022 21:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 04/02/2022

  • 05/02/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 03/02/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA

  • 03/02/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/02/2022 07:10

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/02/2022 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/02/2022 10:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 02/02/2022

  • 01/02/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 01/02/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/01/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 31/01/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 28/01/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/01/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/01/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/01/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/01/2022 14:16

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 28/01/2022 14:16

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 28/01/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/01/2022 14:13

    Expedição de ofício

  • 28/01/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/01/2022 14:12

    Expedição de ofício

  • 28/01/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2022 14:09

    Expedição de ofício

  • 07/12/2021 17:23

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 12:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 15/07/2021 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/07/2021 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/07/2021 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/07/2021 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/07/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/07/2021 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 19:13

    Determinada a intimação

  • 12/07/2021 17:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/03/2022 15:45

  • 18/05/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 18/05/2021 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/05/2021 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/05/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 17/05/2021 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2021 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/05/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/05/2021 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID ALBERT GOMES MARTINS - DENUNCIADO

  • 17/05/2021 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO

  • 17/05/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 16:19

    Expedição de alvará de soltura

  • 17/05/2021 16:19

    Expedição de alvará de soltura

  • 17/05/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2021 15:27

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2021 13:57

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/05/2021 14:00. Refer. Evento 19

  • 17/05/2021 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50098779820218240000/TJSC

  • 01/04/2021 03:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2021 12:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50098779820218240000/TJSC

  • 11/03/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 11/03/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/03/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/03/2021 19:17

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50098779820218240000/TJSC

  • 09/03/2021 17:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50098779820218240000/TJSC

  • 09/03/2021 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2021 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2021 13:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 09/03/2021 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2021 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/03/2021 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2021 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2021 19:11

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2021 13:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/05/2021 14:00

  • 08/03/2021 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2021 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2021 11:10

    Juntada de Petição

  • 04/03/2021 11:08

    Juntada de Petição - DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR / DEIVID ALBERT GOMES MARTINS (SC034820 - ALEXANDRE AMARANTE)

  • 02/03/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2021 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2021 14:27

    Expedição de ofício

  • 02/03/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 14:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID ALBERT GOMES MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/03/2021 14:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DALMY CUSTODIO DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/03/2021 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2021 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/03/2021 19:01

    Recebida a denúncia

  • 01/03/2021 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2021 17:20

    Distribuído por dependência - Número: 50008202720218240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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