TJSC - 5000644-54.2021.8.24.0040
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 18:50
Baixa Definitiva
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02/05/2024 13:40
Juntada de Petição
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01/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:11
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (LGA02CV01 para ARUJFP01)
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18/04/2024 19:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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17/04/2024 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> LGA02CV
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17/04/2024 14:09
Transitado em Julgado
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17/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/03/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000644-54.2021.8.24.0040/SC (Pauta: 32) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA RECORRIDO: IVANETE PINHEIRO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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20/09/2023 14:35
Conclusos para despacho
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20/09/2023 12:48
Juntada de Certidão
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19/09/2023 19:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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19/09/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 51. Guia: 6206572 Situação: Baixado.
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14/08/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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28/07/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2023 23:59
Julgado procedente o pedido
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23/03/2022 21:58
Conclusos para julgamento
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22/03/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 13:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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24/01/2022 17:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/01/2022 15:30. Refer. Evento 38
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17/08/2021 10:09
Juntada de Petição
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16/08/2021 18:16
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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16/08/2021 16:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/01/2022 15:30
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16/08/2021 16:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 16/08/2021 15:30. Refer. Evento 16
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17/05/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2021 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE PINHEIRO SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/05/2021 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/05/2021 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/05/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2021 16:46
Juntada de Petição
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29/04/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/04/2021 20:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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27/04/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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20/04/2021 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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08/04/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 14:51
Decisão interlocutória
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05/04/2021 14:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 16/08/2021 15:30
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23/03/2021 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2021 08:19
Juntada de Petição
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17/03/2021 13:52
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/03/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2021 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/02/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2021 17:46
Decisão interlocutória
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09/02/2021 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2021 00:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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