15/05/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215
09/05/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
09/05/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
03/05/2024 18:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/05/2024 18:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER DA SILVA TEIXEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
29/04/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Decisão interlocutória
16/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
28/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
12/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024 Prazo do edital: 15/03/2024 Prazo de citação/intimação: 27/03/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003646-87.2019.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO FERNANDO FERNANDES ACUSADO: PEDRO PAULO BATISTA ACUSADO: VAGNER DA SILVA TEIXEIRA EDITAL Nº 310055407557 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando: VAGNER DA SILVA TEIXEIRA, CPF: *04.***.*16-43, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática, em tese, do disposto no artigo 2º, inc.

IX, da Lei 1.521/51.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
27/02/2024 17:10

Expedição de Edital - citação
26/02/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/02/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 10:04

Decisão interlocutória
23/02/2024 16:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 01/03/2024 14:45. Refer. Evento 178
23/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 07:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
16/01/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
16/01/2024 17:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
04/12/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
04/12/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
02/12/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2023 20:20

Decisão interlocutória
01/12/2023 14:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 01/03/2024 14:45
20/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
17/11/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/11/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/11/2023 15:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/03/2023 17:57

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/03/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/03/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:13

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/03/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
27/03/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2023 16:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50079345720228240082/SC referente ao evento 35
20/03/2023 16:01

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50079345720228240082/SC
29/09/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
29/09/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/09/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
28/09/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 19:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50079345720228240082
12/09/2022 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/09/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/09/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2022 12:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/08/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 17:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/08/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/08/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/08/2022 12:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/06/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/06/2022 21:08

Juntada de Petição
08/06/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/06/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/06/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/06/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/06/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017917-08.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 7, 15
31/05/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/05/2022 12:41

Juntada de Certidão
31/05/2022 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
31/05/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/05/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/02/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121
08/02/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/02/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/02/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/02/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/02/2022 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FERNANDO FERNANDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 19:33

Decisão interlocutória
19/01/2022 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO PAULO BATISTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
15/12/2021 08:57

Conclusos para decisão
14/12/2021 19:47

Juntada de Petição
14/12/2021 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/12/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/12/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/12/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/11/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2021 Prazo do edital: 08/11/2021 Prazo de citação/intimação: 18/11/2021
20/10/2021 19:03

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2021
20/10/2021 19:02

Expedição de Edital - citação
20/10/2021 17:07

Juntada de Petição
14/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/10/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/09/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/09/2021 02:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
27/08/2021 19:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/05/2021 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2020 15:38

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 20/11/2020 13:50. Refer. Evento 71
29/10/2020 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 86, 88 e 89
29/10/2020 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/10/2020 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/10/2020 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/10/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/10/2020 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/10/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 16:55

Despacho
23/10/2020 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/10/2020 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/10/2020 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/10/2020 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
22/10/2020 13:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2020 13:39

Juntada de Certidão
22/10/2020 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50179170820208240064
21/10/2020 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 19:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2020 17:44

Expedição de Mandado - PACCEMAN
21/10/2020 15:51

Decisão interlocutória
21/10/2020 14:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 20/11/2020 13:50
13/08/2020 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
13/08/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
13/08/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
05/08/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
05/08/2020 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)
05/08/2020 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
04/08/2020 14:35

Terminativa - Declarada incompetência
03/08/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
03/08/2020 16:01

Juntada de Certidão
03/08/2020 01:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
23/07/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
09/07/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
09/07/2020 15:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/07/2020 15:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
03/04/2020 14:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/04/2020 13:59

Juntada de Ofício
29/03/2020 22:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 05:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020 18:10

Juntada de Ofício
28/01/2020 19:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
14/01/2020 18:35

Juntada de Ofício
13/01/2020 14:12

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
13/01/2020 13:46

Juntada de documento
13/01/2020 13:38

Juntada de documento
08/01/2020 19:46

Expedida carta precatória - Intimação - Transação Penal - Juízo Deprecado
08/01/2020 19:46

Expedida carta precatória - Intimação - Transação Penal - Juízo Deprecado
13/12/2019 19:38

Juntada
10/12/2019 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2019 13:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
10/12/2019 13:48

Certificado a publicação e registro da sentença
10/12/2019 13:48

Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da transação penal - Porque a cumpriu integralmente (fls. 73-4), acolho a promoção ministerial de fls. 111 e declaro extinta a medida penal aceita em transação pelo autor do fato Pedro Paulo Batista (art. 76 da Lei
02/12/2019 16:40

Conclusos para despacho
22/11/2019 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20051531-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2019 18:30
22/11/2019 15:06

Juntada
20/11/2019 14:20

Recebidos os autos
18/11/2019 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019 15:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/11/2019 15:23

Juntada de carta precatória
18/11/2019 15:16

Juntada de Ofício
07/11/2019 14:12

Juntada de carta precatória
06/11/2019 19:02

Juntada
06/11/2019 18:57

Juntada de Ofício
16/09/2019 18:20

Juntada de Ofício
12/07/2019 18:29

Juntada de Ofício
26/06/2019 13:11

Juntada de Ofício
26/06/2019 13:08

Juntada de Ofício
18/06/2019 16:57

Juntada de documento
18/06/2019 16:50

Juntada de documento
17/06/2019 10:19

Expedida carta precatória - Intimação - Transação Penal - Juízo Deprecado
17/06/2019 10:19

Expedida carta precatória - Intimação - Transação Penal - Juízo Deprecado
01/06/2019 10:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/05/2019 17:41

Mero expediente - SAJ - Expeçam-se cartas precatórias para as Comarcas de endereço dos autores do fato (fls. 02-05), com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam designadas audiências de transação penal, sendo que a proposta a ser encaminhada é aqu
29/05/2019 16:07

Conclusos para despacho
29/05/2019 16:07

Recebidos os autos
29/05/2019 11:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20021832-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2019 10:55
23/05/2019 18:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019 18:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
23/05/2019 18:11

Juntada de documento
23/05/2019 18:11

Certificado os antecedentes criminais
23/05/2019 18:11

Juntada de documento
16/05/2019 18:32

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.19.00005203-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/05/2019 14:08
15/04/2019 15:08

Juntada de Ofício
12/04/2019 18:31

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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